Deputados aprovaram projeto que muda as regras sobre o trabalho de gestantes na pandemia

A proposta prevê que grávidas retomar o trabalho presencial após a imunização completa (Foto: Reprodução/Pixabay)

Deputados aprovaram projeto que muda as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta prevê que grávidas retomar o trabalho presencial após a imunização completa. Desse modo, cabe agora ao presidente avaliar se o texto aprovado vai ser sancionado. No entanto, se a gestante optar por não se vacinar, ela deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial. Comprometendo-se assim, a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, o Plenário rejeitou a emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a Lei 14.151/21. De acordo com a lei, ela garantia o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial. Mas com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

OPÇÃO DE NÃO SE VACINAR

O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. E além disso, a trabalhadora não poderá ser imposta à qualquer restrição de direitos em razão disso. Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo. “Quando falamos do empresário, não é o grande, e, sim, o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”.

OPOSIÇÃO

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto, juntamente com outras parlamentares de oposição que tentaram obstruir a votação na quarta (16). “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”.

Além disso, o texto prevê que, caso as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas a distância, mesmo com a alteração das funções e respeitadas as competências e condições pessoais, a situação será considerada como gravidez de risco. No entanto ao completar a imunização, ela deverá retornar ao trabalho presencial.

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