Deputados devem votar nesta quarta novas regras na eleição de diretores

* Da Redação

O plenário da Assembleia Legislativa deve votar na tarde desta quarta feira (7) o projeto de lei que estabelece novas regras para a eleição de diretores de escolas públicas. A previsão do Executivo era votar o projeto na terça feira (6), mas na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que antecedeu a votação em plenário o deputado Péricles Holleben de Mello (PT) pediu vistas para apreciar as 12 emendas apresentadas ao projeto original. “Estamos nos preparando para o debate em plenário”, justificou. Os deputados devem votar o substitutivo ao projeto do Executivo e, em seguida, as emendas.

Os pontos mais polêmicos do projeto de lei são o voto universal, em que têm mesmo peso os votos de professores, funcionários e pais de alunos; a exigência de um curso para que o professor possa disputar a eleição para diretor; a disputa de um segundo turno na eleição; e a avaliação do trabalho do diretor depois de um ano para decidir se continua no cargo.

O deputado Professor Lemos (PT) critica a possibilidade, prevista no projeto, de afastar os diretores após avaliação, que será feita pelo Conselho Escolar. “O projeto propõe que o diretor pode ser afastado definitivamente por insuficiência de desempenho, administrativo ou pedagógico. Isso é muito subjetivo e pode favorecer a perseguição política. A gente não quer a ingerência do Estado nas escolas”, diz.

Opinião contrária tem o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). “Considero a avaliação dos diretores fundamental, pois em todas as iniciativas nas empresas privadas, e as escolas não deixam de ser também, a gestão é fundamental. Todo cidadão eleito pelo voto tem que corresponder às expectativas daqueles que confiaram nele”, afirma. Traiano disse que a educação está cada vez pior e jogou a conta no colo dos diretores de escola. “A gestão tem que ser eficiente e (queremos), principalmente, que a qualidade do ensino melhore, porque, lamentavelmente, o que percebemos hoje são os índices cada vez mais inferiores nesse processo e quem sofre com isso são os alunos”, disse.

A exigência de que os candidatos a diretores tenham feito um curso de gestão também divide opiniões entre os deputados estaduais. “O curso não pode ser pré-requisito para ser candidato. É muito ruim a ideia tecnicista de que a competência de gestão, entre aspas, é que resolve a educação e que resolve a escola”, afirma Péricles. Traiano defende a medida, com a justificativa da competência da gestão.

A oposição é contra a realização de segundo turno na eleição para diretor, medida defendida pelos deputados da situação. “Isso vai tumultuar e favorecer a ingerência externa. Dá condição para que agentes externos procurem influir na disputa”, avalia Lemos. “Nós achamos que dois turnos de votação não dá. Na eleição para reitores de universidades, por exemplo, não há segundo turno”, afirma Péricles.

O ponto do projeto de lei que deve gerar debates mais acalorados é a substituição do voto paritário (professores e funcionários têm metade dos votos e comunidade escolar, a outra metade) pelo voto universal (cada pessoa tem um voto, seja diretor, funcionário ou pai de aluno). “O voto paritário dá equilíbrio. A alteração disso pode levar agentes externos a quererem fazer política partidária nas eleições de escola”, afirma Lemos. “Com o voto universal, reduzindo a participação de professores e funcionários para 5%, ficam 95% nas mãos de pais e estudantes, podem aparecer agentes externos para tentar influenciar”, diz. O deputado Guto Silva, relator do projeto na CCJ, tem outra posição. “Sou favorável ao voto universal. Acho que é importante ampliar o debate sobre educação e que a comunidade escolar possa participar, diz.