Deputados estaduais aprovam créditos especiais de R$ 12 milhões

Em sessões da Alep, deputados aprovam vários projetos (Foto: Orlando Kissner/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou três propostas que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para 2022. De acordo com a Alep, as matérias, assinadas pelo Governo, somam R$ 12,1 milhões. Recurso este destinado à divisão entre a Defesa Civil, Educação e de Justiça e Família. Os textos tramitam em regime de urgência na Casa. Conforme a Alep todas avançaram em primeiro turno de votação nessa quarta (27).

Assim sendo o projeto de lei 155/2022 prevê um crédito especial no valor de R$ 8,2 milhões para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. De acordo com a matéria, o montante destina-se aos municípios atingidos pelo período de estiagem. Além disso, prevê a recuperação de instalações da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus Foz do Iguaçu.

A tempestade que passou pela Região atingiu o campus. Conforme a Alep, os recursos provêm do excesso de arrecadação da fonte 107 — Transferências e Convênios com Órgãos Federais. Já o projeto de 163/2022 trata de um crédito especial de R$ 3,5 milhões ao Orçamento Geral do Estado. De acordo com o Executivo, o objetivo é atender despesas com a aquisição de licenças de softwares. Assim como o convênio com a Prefeitura de lmbituva com compra de lotes para a Requalificação Urbana. Conforme justificativa os recursos são provenientes do cancelamento de dotação do próprio Órgão.

Já o projeto de lei 156/2022, solicita a abertura de crédito especial de R$ 650 mil ao orçamento da Secretaria da Educação e do Esporte. O Executivo afirma que o valor destina-se à compra de equipamentos e mobiliário para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).

TIÃO MEDEIROS

Os parlamentares aprovaram em terceira votação o projeto de lei 67/2022, do deputado Tião Medeiros (PP). O texto estabelece diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais. Assim como para o gerenciamento de resíduos.

EXECUTIVO

Conforme a Alep, ainda em trâmite em regime de urgência, está o projeto de lei 90/2022. Ele altera a Lei n° 15.229, de 26 de julho de 2006. A matéria do Executivo amplia o prazo para municípios adequarem ou revisarem Planos Diretores Municipais. Em primeira discussão, o texto prevê a dilação para 6 de junho de 2025, por causa dos reflexos da pandemia da covid-19.

TRAIANO, ROMANELLI, CURI E MAURO MORAES

O projeto de lei 654/2021, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Hélio Airton Lewin, procurador de Justiça e decano do Ministério Público, encontra-se aprovado em segundo turno de votação. O texto vem assinado pelos deputados Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Curi, todos do PSD. Além de Mauro Moraes, do União Brasil.

PLAUTO MIRÓ

Assinado pelo deputado Plauto Miró (União), o projeto de lei 24/2022, concede título benemérito ao ex-prefeito de Ponta Grossa e ex-deputado federal Otto Santos da Cunha.

TRAIANO

De acordo com a Alep, também avançou em segundo turno o projeto de lei 50/2022, do deputado Ademar Traiano (PSD). Institui o Dia do Padroeiro do Budismo – Mestre Ibaragui Nissui Shounin. Será em 18 de abril.

CURI

Alexandre Curi (PSD), que concede ao município de Cafezal do Sul o título de Capital Estadual da Cavalgada. Esta última matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo uma vez que a dispensa de votação da redação final foi aprovada em plenário.

TRAIANO, ROMANELLI E CURI

Já o projeto de lei 30/2022, que institui o Dia do Despachante de Trânsito, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, passou em primeira discussão. A proposição é dos deputados Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Curi, todos do PSD.

Redação final

Por fim, passaram em redação final os projetos de lei 548/2018, que declara patrimônio de natureza cultural imaterial paranaense a Rota Transcontinental Caminhos do Peabiru. Fica no trecho que compreende o Paraná.

Há também o PL 666/2021, do Delegado Fernando Martins (Republicanos). Denomina o viaduto sobre a avenida Presidente Castelo Branco de Biólogo Dr. Wagner José Martins Paiva. Conforme o projeto o viaduto fica no km 380 da Rodovia PR-445, em Londrina.

Além do PL 23/2022, do deputado Paulo Litro (PSD). Essa matéria concede o título de utilidade pública à Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino, de Chopinzinho. Assim como o projeto 44/2022, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título à Associação Metropolitana de Artesãos Pé Vermelho, de Londrina. De acordo com a Alep, todas as propostas seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

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