Deputados mantem veto parcial

Da Redação, com assessoria

Curitiba – Os deputados decidiram na sessão que aconteceu nessa quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, manter o veto parcial apresentado pelo Governo do Estado ao projeto de lei nº 662/2015, instituindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná e dispondo sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto (de nº 4/2015) recebeu 27 votos favoráveis e nove contrários.

De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, que defendeu em Plenário a manutenção do veto, os dispositivos vetados causariam renúncia de receita e perda de arrecadação e, por isso, contrariam o interesse público. “Destaca-se que se aprovada a isenção unicamente, sem a contrapartida da aplicação da progressividade das alíquotas, ocorrerá perda de arrecadação, sendo que a renúncia fiscal não é permitida sem apresentação da correspondente fonte de receita”, aponta o governador Beto Richa na justificativa do veto.

Um dos dispositivos vetados derruba a proposição de isenção da cobrança do ITCMD para operações ou bens, incluindo imóveis, de até R$ 25 mil. Com isso fica mantida a alíquota atual de 4% sobre essas operações. Também foi vetada uma emenda relacionada ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e veículos elétricos. O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), defendeu a rejeição ao veto: “Não há sentido nesse veto tendo em vista que a isenção (para operações de até R$ 25 mil) foi estabelecida em texto que resultou de acordo com a própria bancada do governo”, criticou.

No final de setembro, quando foi instituído o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, também foram aprovadas mudanças relacionadas ao ITCMD. O texto passou com dezoito emendas parlamentares. Mas a parte do texto que trata de progressividade das alíquotas do ITCMD acabou sendo apartada do projeto original durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e transformado em um novo projeto. Essa proposta aguarda pareceres das comissões. “As alterações no ITCMD deve ser votada e aprovada até o final do ano para serem implantadas em 2016”, destacou Romanelli.