Deputados votam a favor da “Lei do Fone de Ouvido”

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Em primeira votação na manhã de ontem (12) a Assembléia Legislativa do Paraná aprovou,o projeto de lei 833/2011, que proíbe o uso de aparelhos sonoros e musicais no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal, sem acessório auditivo pessoal (fone de ouvido).

Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB, foi quem propôs a nova lei. De acordo com ele a expressão “aparelhos sonoros ou musicais” compreende, dentre outros, os tocadores pessoais de música em formato digital, incluindo telefones celulares e similares. Já a “expressão ‘veículos de transporte coletivo escolar, municipal e intermunicipal’ compreende, dentre outros, os de transporte rodoviário como ônibus e transporte ferroviário”, informa o parlamentar.

Segundo a lei, fica obrigatória a fixação de avisos nos locais onde são abrangidos os transportes coletivos de qualquer espécie.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas ainda será votada mais duas vezes, em segunda e terceira discussão, antes de seguir para a sanção do governador.

Com informações: Bem Paraná

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