Deputados votam hoje projeto que garante a idosos a gratuidade no transporte intermunicipal

Um projeto de lei que assegura aos idosos a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal começará a ser debatido em Plenário na sessão de hoje (10), na Assembleia Legislativa.

A proposta de nº 244/13, que institui a gratuidade no transporte intermunicipal aos idosos, é de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB). A esse projeto foi anexado o de nº 691/13, do deputado Douglas Fabrício (PPS), por se tratar de matéria similar. Pela proposição, serão contemplados com a gratuidade, nos ônibus de linhas intermunicipais, públicas ou de empresas concessionárias, idosos com idade igual ou superior a 65 anos.

O projeto prevê que serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando a procura exceder o limite previsto, as empresas deverão garantir 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens adquiridas pelos idosos. Na justificativa da matéria o deputado afirma que o objetivo é regulamentar, no âmbito do Paraná, o que está previsto no art. 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado assegurar aos idosos a gratuidade nos sistemas de transportes coletivos urbanos.