Desafios financeiros impulsionam revisão de contratos em Guarapuava

O secretário municipal de Finanças de Guarapuava, Luciano Grotti, apresentou um Raio X da situação financeira do Município. Na primeira entrevista coletiva, chamada pelo prefeito Denilson Baitala (PL) nesta sexta (17), o secretário confirma um déficit financeiro de R$ 14 milhões nas fontes livres do orçamento municipal. De acordo com Grotti, trata-se de dados utilizados como indicador pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação financeira do município. Além disso, levantou-se despesas não empenhadas e contratos firmados no fim da gestão anterior, sem os devidos registros contábeis e planejamento técnico.

O secretário revelou desafios significativos relacionados à administração pública, falando sobre necessidade urgente de reorganização administrativa. De acordo com o secretário de Finanças, a situação financeira agrava-se por despesas não empenhadas e contratos firmados no fim da gestão anterior sem o devido registro contábil ou planejamento técnico. Tais práticas, segundo ele, violam princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o artigo 42, que proíbe a criação de despesas sem disponibilidade financeira. Esses problemas, portanto, criam um cenário de instabilidade que limita a capacidade de ação da nova administração.

Conforme Grotti, já na transição foi identificada a necessidade urgente de uma reorganização administrativa. A gestão anterior mantinha cerca de 2.100 servidores com gratificações atribuídas de forma desordenada. Ou seja, sem critérios claros sobre a necessidade ou adequação dessas designações. Como parte do esforço de reorganização, as gratificações encontram-se provisoriamente suspensas para avaliação detalhada. De acordo com Grotti, a fim de verificar se os servidores continuam cumprindo as funções que justificam tais benefícios. Ele assegura que a sgratificações previstas em lei, como as de difícil acesso, merendeiras e deslocamento comprovado, encontram-se vigentes.

IMPACTOS NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

A falta de planejamento da gestão anterior, conforme Grotti, refletiu-se em serviços críticos, como saúde e transporte público. Problemas como a ausência de medicamentos e alimentos essenciais para crianças especiais foram destacados pela ausência de estoques estratégicos. Esse estoque, conforme Grotti, deveria atender, no mínimo, aos três primeiros meses de cada exercício fiscal.

CONTRATOS EMBLEMÁTICOS

Um dos pontos mais críticos levantados se refere à prorrogação de contratos de grande impacto financeiro. Um dos exemplos citados, trata do transporte coletivo, renovado nos últimos dias da gestão anterior. O aumento da tarifa técnica, de R$ 6,50 para R$ 8,50, foi implementado sem estudos técnicos ou avaliação do impacto orçamentário. Essa decisão resultou em um aumento de custos para o município, que passou a desembolsar R$ 1,8 milhão mensais em recursos das fontes livres, já deficitárias.

De acordo com a exposição do secretário de Finanças, o município paga só de precatórios mensais R$ 800 mil por mês. “E nós temos ações, inclusive com a Pérola. A Pérola já tem dois processos contra o município, por falta de definição de tarifa técnica no passado, que hoje ultrapassam R$ 50 milhões”. Além disso, há dívidas com funcionários, numa média de 600, 700 ações de autoria de servidores.

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diante do cenário apresentado, a atual gestão disse que prioriza a reestruturação administrativa e financeira do município. De acordo com o secretário Grotti, o plano de governo está sendo reavaliado para adequar-se à realidade orçamentária, sem comprometer serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

PLANEJAMENTO

Para superar as dificuldades, a gestão disse que tem buscado parcerias com o Governo do Estado e implementado medidas emergenciais para atender demandas urgentes. Além disso, pretende revisar contratos, aprimorar os mecanismos de controle interno e reforçar o planejamento estratégico, especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e transporte.

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