Diário Oficial publica lei orçamentária de 2015

O Diário Oficial da União publicou hoje (22) a lei orçamentária deste ano. O Orçamento Geral da União de 2015 foi sancionado na última segunda-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes dos mesmos meses de 2013.

Os cortes para o setor público destinados a permitir que a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – seja alcançada, é 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015, o equivalente a R$ 66,3 bilhões. O governo já antecipou que fará um corte significativo para alcançar a meta, sem anunciar com exatidão o tamanho do contingenciamento .

A sanção da lei orçamentária  demorou: o Congresso Nacional aprovou a peça orçamentáriasomente no dia 17 de março. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado para vigorar a partir de 1º de janeiro, mas por falta de acordo a votação foi adiada.

Pela lei, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$  2,8 trilhões. No caso do Orçamento Fiscal a lei, prevê um montante de R$ 1,2 trilhão, excluída a receita do refinanciamento da dívida pública federal previsto em R$ 904 bilhões. No caso do Orçamento da Seguridade Social o valor chega a R$ 693 bilhões.