Diário Oficial publica medida que inclui médico estrangeiro na tributação do IR

O Diário Oficial da União publica hoje (9) instrução normativa que inclui os profissionais estrangeiros contratados por meio do programa Mais Médicos na tributação do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o texto, a instrução normativa altera a legislação já existente que dispõe sobre a tributação, pelo IR, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil. Também dispõe sobre a tributação dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados por pessoa física não residente no Brasil.

O programa foi lançado no dia 8 de julho deste ano, quando o governo federal anunciou a abertura de 10 mil vagas para médicos, para atuação exclusiva na atenção básica de saúde em periferias de grandes cidades, municípios de interior e nas regiões Norte e Nordeste.