Durante prazo de defesa, agentes do EstaR continuam trabalhando

Da Redação

Agentes de trânsito concursados pela Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (Surg) vão continuar trabalhando normalmente, apesar do Ministério Público recomendar a anulação do concurso, a exoneração dos contratados e a interrupção da cobrança do EstaR. De acordo com o diretor presidente da Surg, Fernando Damiani, uma conversa entre a promotora Carolina Chiamulera e o prefeito Cesar Silvestri Filho, há cerca de 15 dias, estipulou um prazo de 60 dias para que a Surg e a Prefeitura apresentem defesa. 

A polêmica foi motivada pelo entendimento do MP em relação ao concurso público realizado pela Surg para a contratação de agentes. O MP entende que por se tratar de uma empresa de economia mista e administração indireta, a Surg não poderia realizar o concurso e atribui essa função à Secetaria Municipal de Trânsito (Setran) e por isso, recomenda a anulação do concurso, a exoneração das contratadas e a vedação da cobrança do EstaR.  As procuradorias da Prefeitura e da Surg asseguram que o procedimento é legal e foi embasado em exemplos de cidades comoCuritiba, Londrina, São Paulo e Ribeiro Preto, onde o concurso foi realizado por empresas de economia mista. “Temos um bom relacionamento com o Ministério Público e temos conversado com a promotora. Além do mais temos jurisprudência”. Segundo Damiani, o Departamento de Trânsito de Guarapuava (Guaratran), é responsável pelo trânsito da cidade há cerca de 13 anos e “sempre foi assim”. Por isso, como a Setran só existe no papel – não possui efetivo e nem dotação orçamentária – passando a estar ligada à Secretaria Municipal de Obras, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria e a Surg para que a empresa gerencie o trânsito em Guarapuava. “Caso o MP entenda que devemos anular o concurso, após a nossa defesa, isso será feito”, diz Damiani.

De acordo com Damiani, a área central da cidade possui 1.610 vagas do EstaR.