E-democracia, voto aberto e o medo da transparência

A Câmara Federal de Deputados colocou no ar um novo portal. Trata-se do http://edemocracia.camara.gov.br/. Embora em fase de aperfeiçoamento, o portal foi criado visando a “interação entre da Câmara dos Deputados, com o objetivo de promover e incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis”.

São diversos instrumentos de participação, que vão desde o simples registro de sua opinião nos fóruns, inscrever-se em bate-papos, responder enquetes e até mesmo contribuir para a construção de um projeto de lei.

No momento, por exemplo, já estão abertos fóruns para discutir a Juventude e a Cultura; Voz da Criança e do Adolescente; Segurança na Internet; Política sobre Drogas; Sistema Único de Saúde, Combate ao Trabalho Escravo; Obrigatoriedade do Diploma de Jornalista; Estatuto da Juventude.

No site também há links para que o eleitor possa acompanhar seu deputado, conhecer o processo legislativo, acessar projetos de lei e entrar em contato com a Ouvidoria Parlamentar.

Sob o conceito de simplicidade, o e-democracia se propõe a ser um canal direto de comunicação com a câmara dos deputados, promovendo a cidadania através da participação virtual.

O site e-democracia segue uma tendência mundial de utilização das novas Tecnologias de Informação e Comunicação a serviço da cidadania e da democracia digital. Muitos são os especialistas e pesquisadores que estão dedicando estudos sobre o tema, que pode ser uma excelente alternativa para tentar reverter o quadro de total apatia da sociedade com questões relacionadas à política.

Mas, ao que tudo indica, embora as propostas sejam muito bem intencionadas, falta aos nossos representantes fazer o dever de casa. Ao presenciarmos que ainda existe o sistema de voto secreto nas casas legislativas do país, é impossível não questionar por que nossos parlamentares temem tanto a transparência, que só tem a evoluir com as novas tecnologias.

Conforme divulgado no site Rede Sul Notícias (https://redesuldenoticias.com.br/noticia.aspx?id=37856) na terça-feira, dia 20 de setembro, com a assinatura de 191 parlamentares, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, cujo objetivo é pressionar a Câmara a votar a proposta da emenda à Constituição Federal que institui o voto aberto no Parlamento.

Seguindo tal perspectiva, a Câmara de Vereadores de Guarapuava votou na última segunda-feira, 19, a possibilidade de retorno da votação aberta. Infelizmente, o resultado não é difícil de prever. Por sete votos contra quatro e uma ausência, a votação secreta na Câmara de Vereadores permanece. Veja a notícia completa no link https://redesuldenoticias.com.br/noticia.aspx?id=37877

Num momento em que a sociedade cobra de seus representantes cada vez mais transparência, ouvir ainda falar sobre o voto secreto é um retrocesso. A internet, as novas tecnologias e todo seu potencial de interação, exigem dos legisladores, assim também como representantes do Executivo e do Judiciário, permitir um canal aberto de interação com a comunidade, não apenas informando suas ações, mas permitindo a troca de informações, críticas, sugestões e até a participação na formulação das políticas públicas. Mas para isso é preciso que nós, eleitores, tenhamos o direito de saber como estamos sendo representados, o que só será possível através do voto aberto.