Educação suspende antecipação de férias antes do MP se manifestar

A Secretaria Municipal de Educação de Guarapuava suspendeu o ato que anteciparia o recesso escolar da Rede Municipal de Ensino. A suspensão ocorreu antes mesmo da Justiça se manifestar quanto ao mandado de segurança ajuizado, na última quarta-feira, 23 de junho, pela 6ª Promotoria de Justiça de Guarapuava.
Na ação a Promotoria pediu a suspensão do ato que anteciparia as férias de julho para a próxima quinta-feira, a fim de garantir que o calendário escolar aprovado em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação fosse mantido. O promotor de Justiça André Tiago Glitz argumentou que a antecipação das férias configura ilegalidade uma vez que não houve participação da comunidade escolar na decisão muito menos o atendimento à recomendação preventiva da Secretaria de Estado da Saúde referente à gripe A H1N1, que sugere o período de recesso entre os dias 19 de julho e 13 de agosto.
Diante da suspensão do ato por parte da Secretaria Municipal de Educação de Guarapuava, o promotor de Justiça aguardará que a mesma cumpra o calendário oficial para então se manifestar na ação.