Desde abril deste ano, 903 pessoas do Paraná já fizeram o documento que manifesta e formaliza a vontade própria de ser um doador de órgãos. Em Guarapuava, 11 pessoas fizeram o documento. E isso é possível por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A autorização está disponível nos Cartórios de Notas do Paraná em parceria com o Poder Judiciário. A autorização ocorre de forma on-line em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial site: http://www.aedo.org.br.
Em âmbito nacional já foram mais de 12 mil pedidos em todas as 27 unidades federativas do país. Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma gratuita para toda a população, a AEDO disponibilizada pelos Tabelionatos está acessível para consulta, via CPF do falecido. Além disso, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
COMO FAZER?
Para fazer a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site: http://www.aedo.org.br. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas morreram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento da morte.
O Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado nessa sexta (27), foi instituído pela Lei nº 11.584/2.007, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação e de conversar com familiares e amigos sobre o assunto.
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