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Prefeitura de Bituruna
DESDOBRAMENTO

Em Bituruna, Prefeitura apresenta recurso ao TCE para homologação do concurso público

Administração afirma que supostas ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas não prejudicaram ou beneficiaram nenhum candidato

Cristina Esteche
Cristina Esteche Jornalista
3 min de leitura

Prefeitura de Bituruna

A administração de Bituruna entrou com recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a homologação do Concurso Público realizado em outubro de 2017. A ação é uma resposta a determinação do TCE que aponta supostas ilegalidades no processo licitatório para contratação da empresa que realizaria o concurso e no dia da aplicação das provas. Entenda TCE-PR determina que Bituruna anule concurso; administração vai recorrer “Em dezembro do ano passado o TCE apresentou um acórdão pedindo a suspensão do concurso e em janeiro deste ano já apresentamos as contrarrazões. O órgão só apresentou um parecer em setembro, 8 meses depois, o qual vamos entrar com um recurso para que o concurso continue valendo”, explica o prefeito de Bituruna, Claudinei de Paula Castilho. [caption id="attachment_167073" align="aligncenter"]
Prefeitura de Bituruna
(Foto: Ascom/Prefeitura de Bituruna)[/caption] Der acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura, quanto as supostas ilegalidades do edital de licitação, a administração diz entender que o mesmo cumpriu com os dispositivos legais. Além disso, na fiscalização in loco, o TCE apontou como irregular, por exemplo, o fato dos portões de um dos locais de provas não terem fechado às 13h15, mas sim, às 13h16. “Em nosso recurso, vamos apontar que estas e outras questões apontadas como ilegais não prejudicaram ou beneficiaram nenhum candidato e não influenciam no resultado final do concurso”, destaca o secretário de Administração, Enéias Santos Mello. O prazo de recurso se encerra na próxima quinta feira (11) e a administração municipal, segundo a assessoria, está obstinada em resolver estas questões o quanto antes, visando não prejudicar os candidatos. “Estamos tomando todas as medidas cabíveis em nível administrativo junto ao TCE e caso isso não resolva, serão tomadas medidas judiciais para garantir a homologação do concurso e a contratação dos aprovados, profissionais como médicos, psicólogo, assistente social, veterinários, entre outros, que fazem falta em nosso quadro de pessoal”, finaliza o prefeito Claudinei. O concurso de 2017 teve a participação de 1.200 candidatos, que disputaram vagas para os cargos de assistente social, auxiliar administrativo, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, fiscal de posturas e obras, fonoaudiólogo, nutricionista, professor, professor de Educação Física, psicólogo, técnico agropecuário e veterinário.