Em sessão extraordinária, Câmara vota Orçamento de Guarapuava para 2019

Em recesso desde este dia 1 de julho, a Câmara de Vereadores de Guarapuava já convoca sessão extraordinária nesta segunda feira (2), às 18h. 37 projetos de leis estão na Ordem do Dia, a maioria de autoria do prefeito Cesar Silvestri Filho (PPS). Um deles, em segunda votação, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei estabelece quais serão as metas e prioridades da administração municipal para 2019. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Também será votada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano que vem, que prevê um orçamento superior a R$ 400 milhões.

Nessas matérias, a sessão desta segunda promete a intervenção da vereadora Terezinha Daiprai (PT), autora de três emendas nesses projetos do Executivo Municipal. O mais polêmico será a redução do percentual de 20% para 5% na autonomia dada ao prefeito para remanejamento de recursos sem a autorização da Câmara. É o chamado “cheque em branco”.  De acordo com a vereadora, se aprovado, o prefeito poderá remanejar mais de R$ 80 milhões sem autorização legislativa. “É muito dinheiro”, diz a vereadora.

Outro ponto levantado por Terezinha é que, além do sinal verde desse montante, há também a autorização para que o prefeito utilize créditos adicionais especiais também sem autorização prévia, ou seja, são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, entre 2018 e 2021.

“Esse tipo de ação é proibida por lei”, assegura a vereadora.

Um terceiro ponto levantado pela petista é um equívoco num dos projetos que prevê emenda de 2% para os vereadores sobre o Orçamento do Legislativo.

“Estamos votando o orçamento do município e não da Câmara. Então, esse projeto está errado e estou pedindo a correção. Dos 21 vereadores apenas a bancada do PT, composta por dois vereadores, fazem oposição ao prefeito”.