Emenda à Lei Orgânica gera polêmica na Câmara de Guarapuava

Da Redação

Guarapuava – Uma proposta de emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo vereador Elcio Melhem, gerou polêmica na sessão ordinária desta terça feira (14) na Câmara de Vereadores. Na proposta de Melhem, serão acrescentados um novo inciso e dois novos parágrafos ao artigo 39 da Lei Orgânica, que poderá passar a ter a seguinte redação: “Art. 39. O Vereador poderá licenciar-se ou poderá ser afastado: III – Por motivos de afastamentos judiciais, por período superior a 30 (trinta) dias. § 5º No caso de afastamento judicial prevista no inciso III, após o período de 30 (trinta) dias, os subsídios serão automaticamente suspensos e neste caso, poderão ser convocados os suplentes. § 6º Havendo reversão da decisão que culminou no afastamento judicial, os vereadores retornarão as suas funções, com a percepção dos subsídios a partir daquela data”.

Caso for aprovada a emenda de Melhem, os vereadores reeleitos Marcio Carneiro e Celso Costa, afastados judicialmente desde março de 2016, poderão ter que deixar os cargos e poderão ser convocados os suplentes Neto Rauen e Airson Horst. (LEIA MAIS AQUI SOBRE O AFASTAMENTO DE CELSO E MÁRCIO)

A proposta de Melhem prevê que a emenda entre em vigor a partir da sua publicação e sua retroatividade, envolvendo os dois vereadores afastados judicialmente, seria questionável.

Durante toda esta terça feira, os bastidores da Câmara estiveram agitados. Os vereadores queriam que o prazo da emenda fosse de 180 dias (6 meses) de afastamento para o vereador tivesse que deixar o cargo, e não apenas 30 dias como propôs Melhem.

Como não houve consenso e Melhem não voltou atrás na sua proposta, o vereador Jabur do Motocross pediu a retirada da proposta por 15 dias, para que seja melhor discutido entre os vereadores. O pedido de Jabur foi aprovado e a discussão deve retornar em quatro sessões.