Empresários querem legalizar exploração lunar

A riqueza de recursos naturais que pode existir na Lua despertou o interesse de algumas empresas, como a americana Bigelow Aerospace, que está disposta a investir em missões no satélite, mas, para isso, solicita respaldo legal para seus planos.

Na ausência de uma autoridade federal para regulamentar as viagens particulares para a Lua, a companhia recorreu à Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA), responsável pela regulação e licenciamento de pessoas físicas e empresas envolvidas no transporte espacial comercial.

A Bigelow Aerospace “quer fazer com que seja possível que pessoas, empresas e países possam transformar a Lua em um lugar dinâmico, para a imaginação e inovação”, explicou Michael Gold, diretor de operações e negócios da companhia em Washington.

A companhia do magnata Robert Bigelow, um pioneiro no projeto de módulos espaciais expansíveis, que poderiam ser usad os em futuras colônias, irá testar neste ano uma destas habitações na Estação Espacial Internacional (ISS). No entanto, Bigelow considera que, antes de este objetivo ser alcançado, é necessário o desenvolvimento de uma legislação, a fim de prover aos investidores “pelo menos um mínimo de respaldo por parte do governo dos Estados Unidos de que essas atividades serão aprovadas e protegidas”.

Embora a FAA não tenha autoridade sobre a Lua, a empresa acredita que qualquer atividade lunar deveria começar com uma licença para o transporte de pessoas e equipamentos, assim como é feito em outras missões espaciais comerciais.

A FAA indicou que irá utilizar o sistema de licenças que competem à sua autoridade, “o melhor possível, para proteger os ativos e o pessoal do setor privado na lua e promover um ambiente seguro para as companhias que realizarem atividades comerciais pacíficas, sem interferência de outras licenças”, concedidas para outras empresas. No entanto, a FAA não garante o direito a reivindicar o território, esclareceu a companhia.