Entidades fazem manifesto em defesa do SUAS nesta quinta (28) em Guarapuava

Da Redação

Guarapuava – O Conselho Municipal de Assistência Social de Guarapuava, com apoio de várias entidades, está organizando para esta quinta feira (28) um manifesto em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A manifestação será realizada a partir das 09h, na Praça 9 de Dezembro e é aberta para a participação de toda a comunidade.

A retirada de cerca de 98% dos recursos da assistência social no País impacta diretamente nas políticas públicas da área, já que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) terão disponíveis menos de R$ 400 milhões para 2018, quando a necessidade é de mais de R$ 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e outros R$ 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social. Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões.

Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do Suas.

De acordo com o Observatório Social, o congelamento e a redução de recursos para a assistência social, e o desmonte do Suas impactam diretamente sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de oito mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS); as mais de 160 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços, com maior impacto nas mulheres que são, em sua maioria, usuárias dessa política e ao mesmo tempo responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário desta política

SITUAÇÃO EM GUARAPUAVA

Em Guarapuava, segundo os dados da Secretaria de Assistência Social, há mais de 22 mil famílias cadastradas nos programas sociais do governo, por extrema necessidade, o que aproxima um número de mais de 50 mil pessoas. Dessas, seis mil vivem abaixo da extrema pobreza.

Segundo o Observatório Social,  os impactos desse “estrondoso corte” resultam na "maior desigualdade social no município" o que legitimará a cidade como tendo um dos menores Indices de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. “Por consequência esses cortes afetam economicamente a cidade, pois essas pessoas consumirão menos e isso gerará relações diretas e indiretas em muitas áreas da economia”. 

Por este motivo, o Observatório Social de Guarapuava conclama a todos os seus associados, apoiadores, mantenedores, colaboradores e voluntários a aderirem a mais esta causa. “ Prezamos pela justiça social e queremos ver uma Guarapuava mais justa, mais solidária, mais democrática. Princípios estes que estão presentes na Constituição Federal de 1988”.