Entidades promovem consulta online sobre Marco Regulatório das Comunicações

Esta é para jornalistas ou profissionais que, de uma maneira ou outra, trabalham diretamente ligados à comunicação. Ou então para aqueles que não concordam mais com a falta de democratização dos principais meios de comunicação do país. O Observatório do Direito à Comunicação (http://www.direitoacomunicacao.org.br) disponibiliza, em seu site, uma consulta pública online com o objetivo de reunir contribuições para a consolidação do Novo Marco Regulatório das Comunicações.
Para quem ainda não ouviu falar sobre marcos regulatórios, normalmente eles são estruturados a partir de uma lei, no caso, a lei ainda em vigor é o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.
O principal objetivo da consulta é que o documento resultante dela sirva por base para um debate público maior, por ocasião da revisão do marco regulatório, que está sendo levado em “banho-maria” pelo Ministério das Comunicações.
No link http://www.comunicacaodemocratica.org.br/plataforma/ os participantes terão acesso a diversas informações que o tornarão mais conscientes de todas as propostas reunidas na plataforma e aptos a contribuir. São 20 diretrizes principais, reunindo textos sobre a criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos; aprimoramento de mecanismos de proteção à criança e ao adolescente; fortalecimentos das TVs e rádios comunitárias; entre outros tópicos, além, é claro, dos motivos que estão levando grupos que discutem a democratização da comunicação no Brasil a promoverem a consulta.
No link sobre a plataforma, há explicações completas de como participar. O ideal é que cada um dos tópicos das diretrizes apontadas na plataforma seja lido com atenção. Após a leitura, é possível inserir uma nova contribuição ou comentar as contribuições postadas. É importante destacar que comentários ofensivos, preconceituosos ou que não tenham nada a ver com as contribuições serão removidos automaticamente e o seu autor comunicado via e-mail. Aos que tenham interesse em acrescentar outra diretriz, devem apresentar proposta em página própria indicada no site.
Uma das diretrizes mais polêmicas, por exemplo, é a que propõe que sejam regulamentados artigos da Constituição Federal, como, por exemplo, o artigo 220, que proíbe o oligopólio e monopólio dos meios eletrônicos.

A consulta pública sobre um novo Marco Regulatório das Comunicações ficará disponível até o dia 07 de outubro, quando todas as contribuições serão sistematizadas pelas entidades que fazem parte da proposta. A versão final, consolidada, não poderia ser lançada em data mais propícia: dia 18 de outubro, o Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

No site, também é possível acessar a relação com as oito entidades responsáveis pela proposta, bem como o historio da discussão e disponibilização de consulta online.

Trata-se de uma importante oportunidade de participação, não apenas para profissionais que atuam na área de comunicação, mas também para as instituições de ensino superior, principalmente as que contemplam cursos na área.

São consultas como esta que comprovam as potencialidades da internet na construção da cidadania e da democracia digital, através de mecanismos de conscientização sobre temas importantes, incentivo de debate, sugestões, consultas voltadas à elaboração das políticas públicas, promovendo, deste modo, a verdadeira democracia deliberativa.
Artigo elaborado com informações contidas no site www.direitoacomunicacao.org.br

Kátia Viviane da Silva Vanzini é jornalista, assessora de imprensa e especialista em estratégias da comunicação.