Entidades recebem recursos oriundos de ações pecuniárias

Na tarde desta segunda feira (19) na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Guarapuava o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Guarapuava, Dr. Marcelo Felipe Pulner Pietroski, juntamente com a promotora de Justiça, representante do Ministério Público, Dra. Marcia Francine Broietti, realizaram a entrega dos recursos que são aditados pela justiça aos projetos de execução penal cadastrados por entidades.

Ao todo foram enviados 24 projetos, 19 foram contemplados. O valor de R$ 500 mil foi rateado, sendo que a metade foi destinado a obras de estruturação e a outra metade para projetos de tratamentos penais com a finalidade de melhorar o sistema de tratamento penal em favor da comunidade.

Na ocasião a Promotora explicou que a Instrução Normativa Conjunta que institui as normas para recolhimento, destinação, liberação, aplicação e prestação de contas de recursos oriundos das prestações pecuniárias existe desde 2014, entretanto, somente em 2016 foi realizada a primeira entrega destes recursos. O valor foi de R$ 150 mil.

A promotora explicou que para serem contemplados as instituições devem seguir algumas regras. “O objeto central da aplicação destes recursos tem que estar ligada a área de execução penal, prevenção da criminalidade e apoio a vítimas”, disse. Marcia explicou ainda que a prestação de contas é feita de forma rigorosa.

Ao finalizar a sessão de entrega o juiz destacou mais uma vez a importância da destinação destes recursos. “A população ganha, por meio da devolução destes recursos. Muito em breve esses investimentos vão trazer resultados”, afirmou.

Confira as entidades e projetos contempladas:

Conselho da Comunidade – Ampliação do Espaço Físico da Cadeia Pública de Guarapuava/ R$ 32.230,90

Conselho da Comunidade – Monitoração para a Cadeia Pública de Guarapuava/ R$ 18. 276,00

Conselho da Comunidade – Adequação da Portaria do CRAG/ R$ 4.092,00

Conselho da Comunidade – Construção de camas para o setor de isolamento e tiragem do CRAG/ R$ 15.600,00

Conselho da Comunidade – Reestruturação da oficina da PIG/ R$ 3.846,79

Conselho da Comunidade – Terceira cama/ R$ 50.000,00

Conselho da Comunidade – Reforma dos cubículos e instalação da terceira cama/ R$ 50.000,00

Conselho da Comunidade – Reforma dos cubículos e instalação da terceira cama/ R$ 50.000,00

Conselho da Comunidade – Reforma dos cubículos e instalação da terceira cama/ R$ 10.53600

Conselho de Segurança de Guarapuava – Digitalização da comunicação Polícia Militar/ R$ 49.500,00

Associação Casa de Passagem e Apoio a Pessoa com Câncer –Serviço de Passagem e Apoio a Pessoa com Câncer/ R$ 13.552,50

Hospital São Vicente – Aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente/ R$ 49.960,65

Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais – Inclusão Sócio Educacional da pessoa deficiente visual/ R$ 15.778,99

Associação Canaã de Proteção ao Menor – Acolhendo em Família/ R$ 31.539,00

Instituto de Ação Social Renascer – Prevenção a práticas ilícitas no contexto familiar R$ 49.105,00

Unicentro – Tratamento de conflitos judiciais com isso das constelação familiares/ R$ 32.755,00

Unicentro – Basta R$ 5.721,82

Unicentro – Centro de orientação de carreira em desenvolvimento de talentos/ R$ 4.234,10

Unicentro – Curso de capacitação em panificação/ R$ 13.471,25