Entidades se unem contra a PEC que prevê fusão de municípios

AMP reúne prefeitos e outras autoridades em assembleia (Foto: Ascom/AMP)

A proposta do Governo Federal para a fusão de municípios com até cinco mil habitantes provocou a reação de entidades. Assim, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) e deputados estaduais se unem para tentar derrubar a proposta.

De acordo com a AMP, está sendo organizada uma mobilização para convencer o Senado a derrubar a PEC. Assim, o movimento será no dia 3 de dezembro em Brasília, com horário a ser indefinido, no Auditório Petrônio Portela.

Conforme a AMP, a decisão foi tomada em assembleia geral promovida pela AMP na quarta (20), em Curitiba, com as presenças de 120 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos pequenos municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco.

DIÁLOGO COM SENADORES

Scalco pediu o empenho dos prefeitos contra o projeto. O presidente da AMP vai agendar audiência com os três senadores do Paraná para explicar os prejuízos que serão causados pela PEC, inclusive o autor da proposta, o senador Oriovisto Guimarães.

“Vou conversar com o Oriovisto Guimarães, o Alvaro Dias e o Flavio Arns para explicar os números e os prejuízos que a atitude absurda de propor esta PEC vai desencadear na administração pública dos pequenos municípios”.

O presidente da Uvepar, Julio Makuch, colocou a organização à disposição dos prefeitos. “Podem contar com a Uvepar no que for necessário para derrubar esta proposta”, disse. O presidente do IPZ, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a apoiarem e fortalecerem a AMP e as organizações municipalistas.

A CNM explicou aqui, que além de acabar com os pequenos municípios, a PEC propõe a revogação da compensação da Lei Kandir; o fim da previsão de linha de crédito especial para pagamento dos precatórios; e ainda a revogação da possibilidade de intervenção da União nos Estados e Distrito Federal quando deixarem de entregar aos Municípios as receitas tributárias fixadas na Constituição.

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