Estados do Codesul cobram da União novo indexador para dívidas

A questão das dívidas dos Estados com a União foi um dos principais assuntos tratados na reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) nesta quarta feira (19), em Campo Grande (MS). O governador Beto Richa e os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e o secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, João Mota, que representou o governo gaúcho, aprovaram o envio de uma carta à presidente Dilma Rousseff reforçando a urgência da mudança do indexador das dívidas. O texto reforça que é preciso resgatar a capacidade de investimentos dos Estados. 

Richa reafirmou que a União age como agiota dos Estados e que as dívidas se tornaram impagáveis. “O desembolso mensal envolve valores substanciais, dinheiro que falta para melhoria qualidade dos serviços prestados à população”, disse. “É inaceitável o governo federal cobrar juros exorbitantes dos estados”, afirmou o governador. 

Ele citou como exemplo o caso do Paraná. O Estado contraiu dívida de R$ 5 bilhões, em 1998, para sanear o extinto Banestado. Nesse período foram pagos R$ 10 bilhões e o Paraná deve, ainda, R$ 9,5 bilhões. “É uma bola de neve. O governo federal tem de ser justo. Dívidas com países em que o Brasil é credor são perdoadas. Não podemos conviver com essa situação, em que os brasileiros são prejudicados. Não somos contra a ajuda, mas é preciso pensar primeiro nos brasileiros”, afirmou Beto Richa. 

O parâmetro usado pelo governo federal para correção das dívidas de estados e municípios é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de 6% a 9% de juros ao ano. A proposta dos governadores é que a correção da dívida seja feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% de juros ao ano, ou pela taxa Selic – a que for menor. Para o Paraná, a medida significaria uma economia R$ 14 bilhões. 

Richa lembrou que o Governo Federal, que havia se comprometido em atender o pleito, recuou quando a proposta foi ao parlamento. “Mas a pressão dos governadores e a causa justa vêm ganhando simpatia de muitos parlamentares e acreditamos na possibilidade de aprovação da proposta”, afirmou o governador. A proposta de mudança do indexador já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está para entrar na pauta do Senado. 

Richa também relatou as dificuldades do Estado para a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Ele afirmou que o Estado programou usar R$ 200 milhões do financiamento para capitalizar o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico Social (BRDE), aumentando a capacidade da instituição de financiara obras nos municípios paranaenses.

“O Paraná é o único Estado que ainda não recebeu os recursos do Proinveste. Já tivemos do Supremo Tribunal Federal liminar favorável para liberação dos recursos, mas o bloqueio persiste, o que dificulta a capitalização do BRDE por parte do Paraná”, afirmou Beto Richa. Santa Catarina e Rio Grande do Sul já concretizaram o aporte de capital. 

PRESIDÊNCIA

O Codesul estabelece políticas integradas de desenvolvimento para os estados da região. Na reunião, o governador catarinense Raimundo Colombo passou a presidência do órgão ao governador sul-mato-grossense André Puccinelli. O exercício da presidência do Codesul, que tem gestão anual, é alternado entre os governadores dos quatro estados-membros. 

O encontro do Codesul teve a presença do diretor-presidente do BRDE, o paranaense Jorge Gomes Rosa Filho; do vice-presidente e diretor de Operações, Neuto Fausto de Conto, e de diretores do banco. 

O superintendente da agência do Paraná do BRDE, Paulo Cesar Starke Junior, e a gerente de Planejamento da agência, Juliana Souza Dallastra, fizeram uma apresentação do andamento das operações do banco em Mato Grosso do Sul. Outros assuntos tratados no encontro foram relacionados ao meio ambiente dos estados do Codesul, como a biodiversidade, o projeto de monitoramento de tempo e clima e o aquífero Guarani.