Bárbara Franco
Em prol da manifestação contra a desvalorização da classe os estudantes de Farmácia da Universidade Estadual do Centro- Oeste (Unicentro) estão realizando uma campanha e mudando seus perfis no Facebook em protesto contra o MP653, medida provisória que permite, em casos específicos, a presença de profissional de farmácia ou outros como responsável do estabelecimento, vetos da Lei 13.021/2014 e valorização do profissional farmacêutico. Além do protesto os estudantes irão espalhar pela Universidade cartazes sobre o assunto, para chamar a atenção das pessoas quanto a importância do farmacêutico nas farmácias.
De acordo com a acadêmica do curso de Farmácia da Unicentro, Cassieli Pinto a farmácia é na maioria das vezes a porta de entrada para o sistema de saúde. “É devido a importância da afarmácia, que é indispensável a presença de um profissional habilitado a atender as necessidades da comunidade. E nenhum outro profissional tem os mesmo conhecimentos do farmacêutico para suprir as demandas de uma farmácia”.
Cassieli explica que o curso de farmácia tem no mínimo 5 anos de duração, suprindo assim, todas as demandas que podem chegar no balcão da farmácia e que o farmacêutico detém todo o conhecimento sobre medicamentos. “O farmacêutico possui domínio na clínica dos problemas que podem chegar até os estabelecimentos onde trabalha”.
Medida Provisória
Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) adotarão as regras da Lei 5.991/73. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento.
A permissão para prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios onde não atue um farmacêutico. A Medida Provisória 653/14, relaxa a obrigação da presença de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Nos demais estabelecimentos, será necessária a presença desse profissional de nível superior, como determina a Lei 13.021/14. A medida está tramitando no senado e será votada em breve.