Ex-presidente da Alep é condenado por contratar funcionária fantasma

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, foi condenado por ato de improbidade administrativa numa ação cível movida pelo Ministério Público do Paraná. A condenação veio após investigação sobre a contratação de uma funcionária fantasma no gabinete do ex-deputado. A decisão é da juíza substituta Diele Denardin Zydek da 5° Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Além de Rossoni, Altair Carlos Daru, que era chefe de gabinete na época dos fatos, também acabou condenado. Já uma funcionária que trabalhava no posto avançado do Banco Itaú dentro das dependências da Alep, foi inocentada, a pedido do MP, por insuficiência de prova. Cabe recurso da decisão. Conforme as informações, Rossoni e o ex-chefe de gabinete terão que ressarcir integralmente o dano ao erário, R$ 520 mil que terão de ser reajustados.

Além disso, pagar uma multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial de cada um. Eles ficam proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. E ainda tiveram os direitos políticos suspensos por 14 anos — por conta da gravidade dos fatos. A juíza entendeu que Altair Daru e Rossoni enriqueceram ilicitamente.

COMO FUNCIONAVA

A sentença narra que Hellena Luiza Valle Daru, mãe de Altair, foi funcionária da Assembleia de janeiro de 2003 e julho de 2005, com salários que variaram entre R$ 6,6 mil até R$ 25 mil — que na época era o dobro do teto do funcionalismo público. Era como se, nos dias de hoje, um servidor recebesse R$ 92 mil por mês. Se não bastasse isso, Hellena Daru nunca trabalhou na Alep. Ela chegou a declarar à Receita Federal que nunca foi funcionária da Casa.

As remunerações, cita o MP, seguiam para uma conta aberta em nome de Hellena, mas gerenciada pelo filho, que fazia operações bancárias consecutivas na conta da mãe e em contas de outros servidores do mesmo gabinete. Como as operações muitas vezes ocorriam após o expediente bancário, houve também facilitação da então funcionária do banco.

No processo, Rossoni alegou que não havia qualquer prova do envolvimento dele ou ciência acerca das irregularidades, “sendo insuficiente para responsabilização sua condição de parlamentar responsável pelo gabinete. Reiterou não ter auferido qualquer proveito indevido e sustentou motivação política na acusação”. Assim como a funcionária do Itaú declarou, em juízo, que não participou dos atos ilícitos.

Altair Daru, por sua vez, disse que apenas submeteu os documentos da mãe ao setor de pessoal da Alep porque “queria incluí-la na cobertura do seu plano de saúde, acreditando que de posse da referida documentação é que o setor responsável pela nomeação de comissionados incluiu sua mãe como servidora fantasma”. Hellena Luiza Valle Daru foi ouvida na qualidade de informante e não como réu.

É incontroverso que Hellena Daru, uma senhora que não completou o ensino médio e já era idosa à época de sua nomeação, figurou no quadro de servidores da ALEP na condição de servidora comissionada vinculada a Valdir Rossoni, embora jamais tenha exercido qualquer atribuição funcional, e a ela foram pagos R$ 520.089,85 em salários entre 2003 e 2005 (valores não atualizados), à margem de qualquer contraprestação laborativa, sendo categórico o desvio da finalidade pública que deveria nortear o vínculo funcional.

JUÍZA DISSE QUE ROSSONI SABIA DE TUDO

A alegação de Altair Daru que apenas cedeu os documentos da mãe para incluí-la no plano de saúde, acabou rechaçada pela magistrada. “Recursos da conta funcional de Hellena foram diretamente transferidos à conta pessoal do filho Altair, desmente de forma categórica a narrativa por ele apresentada”.

A juíza substituta Diele Denardin Zydek complementa que “não houve mera negligência, mas anuência e tolerância com esquema de drenagem de verbas do gabinete”. Ela disse que era evidente que Rossoni não só sabia do esquema fraudulento para dilapidar o patrimônio público como participou. “Não há como cogitar que o réu Valdir (Rossoni) estivesse alheio à existência de funcionária fantasma em seu gabinete”.

Em abril de 2011, depois que o casoveio à tona, Valdir Rossoni, então presidente da Assembleia Legislativa, disse que Altair Daru era funcionário de confiança dele há anos. Além disso, afirmou que não sabia que a mãe tinha sido funcionária no próprio gabinete dele. Contudo, horas depois da declaração, Altair Daru, que era diretor administrativo na gestão de Rossoni, acabou exonerado.

Rossoni deixou a vida pública em 2022 quando resolveu não disputar uma cadeira na Câmara Federal. Ele foi prefeito de Bituruna, cidade natal hoje administrada pelo filho Rodrigo, deputado estadual por 24 anos, foi secretário chefe da Casa Civil no governo Beto Richa e depois deputado federal por dois mandatos.

(*Com informações Blog Politicamente)

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