Falhas no sistema da União colocam Guarapuava no ´SPC´ federal. Tudo foi resolvido, diz contador

Foto: Diocesar Costa de Souza, Contador Geral do Município.

*Por Cristina Esteche

A mudança no sistema  de prestação de contas das administrações públicas do País, principalmente na área contábil, iniciada em 2008, e a falta de softwares para essa nova metodologia causam transtornos a municípios. Guarapuava se inclui nesse contexto.

Uma matéria veiculada pela Gazeta do Povo na edição dessa terça (13), apontou que 363 municípios paranaenses possuem pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc), ligado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que funciona como uma espécie de "SPC". O órgão é  responsável pela avaliação da regularidade fiscal dos municípios e dos governos estaduais.

O descumprimento dos requisitos exigidos pelo Cauc podem barrar a assinatura de convênios que possibilitam investimentos, principalmente, em obras. De acordo com o Cadastro da União, a pendência de Guarapuava se refere a aplicação mínima em educação (25%), exercício de plena competência tributária e encaminhamento das contas anuais (transparência).

Porém, esses requisitos foram cumpridos pela Prefeitura de Guarapuava e a notificação no sistema federal se deve a atrapalhos gerados pelo período de adaptação dos softwares desenvolvidos para fazer frente às novas exigências.

De acordo com o contador geral do Município, Diocesar  Costa de Souza, a mudança no sistema aconteceu em 2008. “A metodologia mudou por completo. Até esse período o foco era orçamentário. Se você tinha orçamento, executava. Agora é patrimonial. Tudo o que for público, inclusive logradouros, tem que estar inseridos no patrimônio do município”.

Para que estados e a própria União se adequassem às novas exigências, em 2012, foi dado um prazo de quatro anos de carência para que softwares fossem sendo desenvolvidos. Em 2013 os municípios foram incluídos, embora em 2012 ainda não houvessem os programas com eficiência. “A STN quis estipular um prazo de carência para os municípios, por admitir que os programas ainda precisam de adequações,  entretanto, o Tribunal de Contas disse que tudo estaria certo em 2013”, diz Diocesar.

Por essa imposição do TC, no dia 30 de abril do ano passado, a Prefeitura de Guarapuava, assim como as demais, tinham que prestar contas no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), criado pela STN para receber as informações. “Enviamos as informações de Guarapuava, mas houve uma demora no processamento dos dados, resultando nas duas notificações do Cauc – exercício de plena competência tributária e encaminhamento das contas anuais -, hoje todas comprovadas”, assegura Diocesar.

Em relação a aplicação do índice mínimo da educação, cuja exigência é de 25% do Orçamento, Guarapuava foi além ao aplicar 26,13%. A notificação no Cauc, segundo Diocesar, foi motivada por um erro no programa do site do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). “Mas já está tudo resolvido. Tanto é que o prefeito Cesar Filho está em Brasília assinando convênio. Se houvesse qualquer irregularidade essa assinatura não seria possível”.

Consulte: www.consulta.tesouro.fazenda.gov.br