O governador Beto Richa liberou nesta quinta-feira (10) o pagamento de R$ 8.929.722,19 em recursos do Fundo Estadual de Saúde não pagos pelo governo em outubro, novembro e dezembro de 2010. Mais uma vez, o governo recorre aos recursos da arrecadação de 2011 para saldar débitos do orçamento de 2010, que não tinham previsão de caixa no Tesouro do Estado na conta de restos a pagar.
O atraso dos repasses impõe dificuldades para dar início ao orçamento da saúde planejado para 2011. É necessário manter os pagamentos em dia para não comprometer as prefeituras e o atendimento da população que necessita dos serviços médicos, afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Os valores são relativos a serviços prestados por entidades privadas e para o Fundo Municipal de Saúde de uma extensa lista de municípios, por serviços médico-hospitalares e odontológicos, no total de R$ R$ 5.705.253,63. Também está incluído o pagamento de encargos com impostos de prestadores de serviços (INSS e ISS), que somam R$ 487.535,58, e outros R$ 2.736.932,98 em medicamentos (muitos de uso continuado) e material laboratorial.
Este é o segundo lote de pagamentos atrasados da área de saúde que o governo Beto Richa está fazendo neste início de ano. Em 20 de janeiro foram quitados outros R$ 6 milhões. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que ainda há muitas despesas da gestão anterior que não foram pagas e sequer estavam previstas no orçamento, o que acaba comprometendo as finanças do Estado. Estamos colocando em dia mais de R$ 190 milhões em atrasados, nas mais diversas áreas do governo, e não vamos deixar de pagar aquilo que foi acordado, disse Hauly.
Na quarta-feira (9), foram liberados R$ 6 milhões em valores atrasados que eram devidos desde outubro às universidades estaduais para gastos com custeio, como o pagamento de telefones, energia elétrica, material de consumo e combustível, entre outras despesas. AEN.
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