Fiep defende voto aberto para o TC

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, defende o voto aberto e um prazo maior para a análise dos candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, ele defende o adiamento da eleição, marcada para o dia 17 de julho, quando os deputados estaduais escolherão o novo conselheiro que vai ocupar a cadeira vaga pela aposentadoria de Hermas Brandão. Campagnolo diz que a Assembleia Legislativa tem em mãos a oportunidade de quebrar um antigo paradigma e dar resposta aos anseios da população brasileira e paranaense por uma gestão pública mais transparente e eficiente.

“Com o papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público feita pelo governo do estado e pelos 399 municípios paranaenses, o TCE tem um papel institucional fundamental para a sociedade. É ele o órgão técnico responsável por apontar se o dinheiro público está sendo investido corretamente e se os serviços oferecidos à população têm qualidade”, destaca o presidente da Fiep. Para ele, boa parte do problema está justamente no processo de escolha dos conselheiros do TCE, aqueles que são os responsáveis por analisar e julgar as contas públicas. Por se tratar de um órgão auxiliar à atividade fiscalizadora, que é atribuição do Poder Legislativo – ou seja, da Assembleia Legislativa –, quem escolhe os conselheiros são os deputados estaduais, legítimos representantes da população paranaense.

“Aparentemente, trata-se de um processo democrático, em que pode se candidatar qualquer cidadão que cumpra requisitos morais, de idade e experiência profissional e seja detentor de notórios conhecimentos técnicos”, observa Campagnolo. Mas, segundo ele, a história mostra claramente que a preferência dos deputados é sempre por colegas da área política. “Os eleitos para ocupar a função são, salvo exceções, parlamentares em fim de carreira ou apadrinhados de lideranças governamentais”, observa, acrescentando que o grande atrativo do cargo é o elevado salário, de R$ 24 mil mensais, valor que se mantém intacto mesmo após a aposentadoria. “Este é um dos principais fatores para o Tribunal custe aos cofres paranaenses R$ 300 milhões ao ano, dos quais R$ 66 milhões são destinados apenas ao pagamento das aposentadorias.”, acrescenta o presidente da Fiep.

Com assessoria/Fiep e foto de Gilson Abreu