FIEP esclarece dúvidas sobre a nota fiscal eletrônica

A partir de 1º de setembro, empresas de 54 segmentos industriais deverão utilizar com obrigatoriedade a Nota Fiscal Eletrônica em suas transações comerciais

Quais os benefícios da utilização da Nota Fiscal Eletrônica? Quais os segmentos já estão utilizando e quais serão obrigados a utilizá-la? Quais as principais diferenças entre o sistema atual e o eletrônico? Essas foram algumas das questões debatidas por empresários ontem terça-feira (21), em Curitiba.
“A partir de 1º de setembro, empresas de 54 segmentos industriais deverão utilizar com obrigatoriedade a Nota Fiscal Eletrônica em suas transações comerciais. Entretanto, ainda há muita desinformação e dúvidas. É por isso que a Fiep está trazendo essa discussão, para esclarecer todas as dúvidas do empresariado paranaense”, disse o diretor de Relacionamento com Sindicatos e Coordenadorias da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Milton Bueno, um dos organizadores do encontro.
“A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente”, explicou Luciana Saito, executiva da empresa NF-e do Brasil, especializada no desenvolvimento de soluções de inteligência fiscal.
Segundo o assessor de negócios do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap-PR) Felipe Nasser, a Certificação Digital é pré-requisito obrigatório para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. “O primeiro passo é procurar o Sescap e providenciar a assinatura digital, que permitirá a realização de transações seguras via internet”, afirmou.
Segundo Luciana, o projeto de implantação Projeto NF-e começou há de cinco anos, com a realização de um projeto piloto com 19 empresas de grande porte. Em 2008, empresas fabricantes de cigarros, bebidas e alimentos, entre outras, passaram a utilizar a nota fiscal eletrônica. “Agora, mais 54 segmentos, como medicamentos, siderurgia, papel e celulose, equipamentos de informática, adubos e grãos, vão aderir à nota digital. A projeção é atingir cerca de 50 mil empresas”, disse, ressaltando que até o final de 2010 todos os segmentos industriais emitirão nota fiscal informatizada.
Como benefícios da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, Luciana destaca a redução de custos de impressão; redução de custos de aquisição de papel; redução de custos de envio do documento fiscal; redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; e padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas.

Como funciona – A empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda do Estado do contribuinte, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, o chamado Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na internet e um código de barras bidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais. “O Danfe não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e”, complementa Luciana
Da assessoria