Finalmente, Brasil tem reforma tributária

Foram necessários mais de 30 anos para que o Brasil viva hoje uma reforma tributária. Finalmente, nessa quarta (20), o Presidente Lula promulgou a emenda da Constituição que reduz o número de impostos federais. Além disso, altera as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Durante a solenidade de promulgação da nova legislação, Lula disse que a nova regra é “para começar a resolver o problema do povo pobre deste país”. A reforma simplifica impostos sobre o consumo, unifica a legislação dos novos tributos e prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032.

O texto ainda estabelece outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato. Assim sendo, a expectativa de integrantes da equipe econômica do governo é que as mudanças simplifiquem o sistema tributário brasileiro e também eliminem distorções setoriais e federativas. Além de reduzirem o volume de contenciosos jurídicos e administrativos.

Com isso eles apostam em uma melhora no ambiente de negócios e um incremento no nível de investimentos no país, segundo o Infomoney.

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