Finalmente, Estado e União chegam ao consenso no modelo do pedágio

Pedágio no Paraná (Foto: AEN)

O retorno do Presidente Lula previsto para este domingo (16), após viagem à China, traz na bagagem o ponto final para o impasse do pedágio no Paraná. De acordo com o governador Ratinho Junior, ele vai assinar o contrato que delega à União as rodovias paranaenses. Essa autorização já está concedida pela Assembleia Legislativa desde 2022.

Essa ‘queda de braço’ entre os dois governos ocorre desde novembro de 2021. Desde então, cerca de três mil quilômetros de estradas do estado estão sem pedágio. As rodovias estaduais estão sob gestão do Governo do Paraná. Já as federais quem cuida é o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).

Conforme o Ministro dos Transportes, Renan Filho, em anúncio ocorrido nessa quinta (13), a modelagem é um meio termo entre o primeiro modelo anunciado no governo de Jair Bolsonaro, e aquele defendido pela bancada de oposição no Paraná e que tem o aval de Lula. Ou seja: no primeiro modelo, discutido em 2021, a proposta era que as empresas começassem a depositar o aporte a partir de 1% de desconto.

Mas com os avanços das conversas, em março mudou o pagamento do aporte a partir de 13%. Por fim, segundo o ministro, o ‘martelo foi debatido’ a partir de 18%.

APORTE

Quando se fala em aporte, trata-se do dinheiro que as empresas precisam depositar conforme o desconto oferecido no leilão das rodovias. Quanto maior o desconto dado pelas empresas encima da tarifa base, maior é a quantia que precisam depositar. No leilão, vencerá a concessionária que oferecer o pedágio mais barato.

Conforme a norma, o aporte pode ser usado para garantir a execução das obras, fazer novas obras que não estavam previstas em contrato ou para reduzir o preço do pedágio. Além do mais, o dinheiro do aporte fica em uma conta que só pode ser movimentada com a autorização da ANTT.

TARIFA MAIS BARATA

De acordo com o ministro, vários estados se ressentem do alto custo do pedágio. “Por isso, a gente buscou mais modicidade tarifária. Agora, será aporte zero até o desconto de 18%. Antes já haveria necessidade de aporte com desconto de 1%. Sem aporte significa que os concorrentes vão ser incentivados a dar um desconto a mais para o pedágio”.

Conforme Renan Filho, a expectativa é que o novo modelo barateie a tarifa do pedágio para a população. Embora aceite esse percentual, o líder oposicionista deputado Arilson Chiorato (PT), ainda insiste em 30%. “Nós vamos lutar por mais. Além disso, vamos esperar a manifestação da AGU sobre a possibilidade de caução ao invés de aporte”.

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