A Força Tarefa da Receita Estadual e da Polícia Militar fez duas blitzes em São Mateus do Sul. De acordo com a 5ª DRR, com sede em Guarapuava, uma foi no Centro e outro na saída para o município de São João do Triunfo. Assim, a ação teve como objetivo identificar donos de veículos inadimplentes do IPVA. Além disso, localizar cargas sem nota fiscal ou notas inidôneas. Durante a operação a Receita totalizou R$ 346.836,34 em multas. Falta de pagamento do IPVA e produtos sem nota fiscal.
Conforme a Delegacia da receita, foram fiscalizados 724 veículos. Desses 70 veículos com pendências só na área de IPVA no valor de R$ 62.670,00. Todos foram notificados para regularizar as pendências em cinco dias úteis.
Já os veículos com mais de dois exercícios em atraso foram intimados a regularizar o licenciamento até o final da operação.
Porém, um veículo foi retido pela falta de pagamento no prazo previsto. O débito soma R$ 20 mil.
Conforme agendamento de operações, essa primeira blitz foi para orientar os motoristas. Entretanto, no decorrer da agenda, os veículos irregulares multados (natureza gravíssima). Além disso, o veículo será apreendido. “Conforme o Artigo 230 do CTB, o veículo será removido e o proprietário somente conseguirá retirá-lo com o pagamento de todas as pendências”. Isso inclui também os custos do guincho e de diárias de pátio.
Na área de irregularidades fiscais foram lavrados 13 autos de infração. O total foi de R$ 284.166,34. As principais irregularidades foram, principalmente, em insumos agropecuários: sementes, adubos e pesticidas.
SERVIÇO
O IPVA é um imposto valioso aos municípios que recebem metade do valor arrecadado, o que permite custear as despesas com serviços essenciais à população.
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