Fundo Estadual de Saúde recebe R$ 6,5 milhões para enfrentar a Covid-19

O dinheiro será destinado aos municípios, por repasse fundo a fundo (Foto: AENPr)

O Fundo Estadual de Saúde do Paraná vai receber um aporte de R$ 6,5 milhões para as ações de prevenção e contenção dos riscos do novo coronavírus (Covid-19). Assim, o recurso corresponde à parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Fundo Especial do Ministério Público do PR, que seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Na terça (21), a Assembleia Legislativa aprovou que o montante fosse aplicado no enfrentamento ao coronavírus.

O dinheiro será destinado aos municípios, por repasse fundo a fundo, e poderá ser usado para a compra de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), para ampliar os leitos de hospitais, entre outras ações de controle e combate à doença.

“Importante que todos estejam articulados e solidários neste momento”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Os recursos vão incrementar aquilo que já está sendo disponibilizado pelo Estado, auxiliando a nossa estrutura hospitalar, dos municípios e trazendo tranquilidade para a população. Destacamos a sensibilidade e o envolvimento dos Poderes neste momento crítico que estamos enfrentando.

De acordo com a procuradora-chefe do MPT no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, o recurso vem de ações civis públicas e de indenizações coletivas ajuizadas na Justiça do Trabalho. O repasse para o Fundo Estadual de Saúde foi articulado pela Procuradoria-Geral do Estado e aprovado pelo conselho gestor do Fundo Especial do Ministério Público.

“Esse valor não estava sendo utilizado e seria repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que ainda está em tramitação para ser efetivamente implantado”, explicou. “Com a emergência do coronavírus, surgiu a possibilidade desse dinheiro ser usado nas ações de enfrentamento, para contribuir com o Estado e os municípios”, disse.

OUTROS RECURSOS

Além disso, o Governo do Estado conseguiu na quarta (25) uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, a Saúde também receberá injeções financeiras extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná, no valor de R$ 37,7 milhões. Além de R$ 50 milhões do Tribunal de Justiça do Paraná, R$ 15 milhões do Tribunal de Contas do Estado e R$ 8 milhões da Defensoria Pública do Paraná.

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