O Ministério Público do Paraná está cumprindo três mandados de buscas e apreensão em Nova Tebas nesta terça (25). O cumprimento está sendo feito por meio do núcleo de Londrina do Gaeco. As ordens foram deferidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná e estão sendo executadas na prefeitura e nas residências do prefeito e do secretário municipal de Planejamento.
De acordo com o MPPR, a justiça também proibiu que quatro empresário tenham contato entre si e com servidores de Nova Tebas. Eles estão sendo investigados. Além disso, segundo o MP, foi determinada a proibição de empresas ligadas a eles de participarem de processos licitatórios. Assim, os crimes investigados na cidade envolvem fraude licitatória, desvio de recursos e falsificação de documento.
Os crimes são relacionados à entrega de uma motoniveladora que precisava de conserto, a entrega foi feita pelo prefeito. Conforme o MPPR, o procedimento foi feito sem qualquer formalidade e não houve preocupação da prefeitura com o controle do custo do serviço. De acordo com o procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, o mandato decorre do fato de que o prefeito infringiu as regras de formalidades pelas quais qualquer processo deve passar.
“Ele não teve qualquer cuidado nem respeitou as regras para pagamentos. Ele acabou falsificando ou determinando a fraude em um procedimento que era para uma empresa. Entretanto, foi dirigido para uma segunda empresa que emitisse a nota e acobertasse a fraude”. Além disso, há suspeitas de que o equipamento devolvido não seja o mesmo enviado para manutenção.
Segundo o MPPR, juntamente com outros servidores públicos, para legalizar o pagamento, o prefeito teria fraudado processo licitatório, recorrendo a três empresários de Londrina. No entanto, as empresas já estavam envolvidas em outras fraudes licitatórias.
A investigação decorre da Operação Dejà Vú, deflagrada em outubro de 2019 para apurar crimes de fraude em licitações, corrupção e falsidade ideológica no Município de São Jerônimo da Serra.
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