GAECO denuncia agentes penitenciários por tortura e morte de preso da CCM

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Maringá denunciou à Justiça da Comarca seis agentes penitenciários pelo crime de tortura qualificada, em coautoria, que resultou na morte de um detento, em fevereiro deste ano.

A Promotoria aponta que, em 14 de fevereiro deste ano, um homem foi preso em Ourizona, acusado de estuprar e matar sua mãe adotiva, de 78 anos. O preso – que confessou os abusos contra sua genitora – foi então transferido para Maringá, ileso, antes de ser conduzido à Casa de Custódia de Maringá (CCM), localizada em Paiçandu. No dia 16, segundo as apurações do GAECO, o detento foi encarcerado sozinho no cubículo 1411 da CCM, quando foi submetido a “intenso sofrimento físico e moral, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal”, mediante agressões múltiplas e generalizadas que provocaram sua morte.

Foi requerida, pelo Ministério Público, medida judicial para o afastamento cautelar das funções públicas dos denunciados (CPP, art. 319, VI), como forma de evitar que os acusados prejudiquem a instrução criminal, sobretudo porque alguns presos foram arrolados como testemunhas e poderiam sofrer represália ou pressão dos denunciados, caso permaneçam exercendo suas funções públicas.

A pena mínima prevista pelo crime de tortura qualificada é de 9 anos e 4 meses, e pena máxima de 16 anos.