GAECO denuncia policial civil que se apresentava como agente da Receita Estadual

O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça, nesta quarta-feira (29/05), contra um investigador da Polícia Civil, pelos crimes de usurpação de função pública (artigo 328 do Código Penal) e prevaricação (artigo 319 do Código Penal). O policial se identificou como fiscal da Receita Estadual ao abordar um motorista na PR-317.

O Núcleo Regional do GAECO em Maringá aponta que, em abril do ano passado, o denunciado emparelhou seu veículo particular com uma caminhonete que transitava pela rodovia, ordenando que o motorista – funcionário de uma empresa de baterias para motocicletas – parasse. Em seguida, identificou-se falsamente como fiscal da Receita Estadual e ameaçou encaminhar o motorista da caminhonete à Receita Estadual, por ausência de nota fiscal pelo transporte das baterias. No entanto, ao perceber a aproximação de uma viatura da Policia Rodoviária Estadual, o policial civil interrompeu a abordagem e se retirou rapidamente do local.

A denúncia aponta que o policial civil se apresentou e se identificou ao motorista abordado como agente da Receita Estadual, “investindo-se de função que não tinha e exercendo indevidamente essa função pública alheia”.

O promotor de Justiça Laércio Januário de Almeida frisou, na denúncia, que não haveria impedimento para que o denunciado realizasse a abordagem do motorista, diante de uma suspeita ou necessidade de fazê-lo, todavia, deveria agir enquanto policial civil e não fiscal da Receita. “Portanto, aludida abordagem autoriza a presunção de que o denunciado não estava bem intencionado, ainda mais atuando fora da sua área territorial de atribuições legais e fazendo-se passar por falso fiscal”, destaca o promotor de Justiça.

O GAECO requereu à Justiça o afastamento cautelar do policial de suas funções públicas, para evitar prejuízo à instrução criminal. Também foi requerida medida de proteção à vítima.