Gestantes terão vagas especiais no PR

O projeto de lei nº 57, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana. Depois de votada a Redação Final, a proposição seguirá para sanção governamental.

De acordo com Carli, o projeto propõe a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes, visando promover maior comodidade às mulheres nesta fase de suas vidas. O número de vagas reservadas deve ser equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada.

Conforme explicou o autor, a utilização das vagas será permitida a veículos devidamente identificados. “Um adesivo poderá ser obtido junto às autoridades de trânsito mediante a apresentação de laudo médico atestando o período gestacional, e terá validade por 24 meses, compreendendo, inclusive, os primeiros meses de vida da criança”.

As vagas devem ter, também, maior dimensão em relação às demais, devendo possuir, no mínimo, um terço a mais de área. “A destinação de vagas especiais de estacionamento vem conferindo outro modo de utilização dos espaços urbanos com base no respeito às diferenças e às necessidades especiais diversas. Por isso este projeto de lei prevê a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana e, neste caso, das mulheres no período gestacional, em que necessitam de cuidados especiais”, justificou Bernardo Carli.

O projeto recebeu uma emenda do deputado Anibelli Neto, que amplia o direito a vagas preferenciais, além do período gestacional, a pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade. A lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.

Pareceres favoráveis

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destacou, em seu parecer, que durante a gravidez as mulheres necessitam de cuidados especiais, “haja vista que estão gerando uma vida e que a cada dia que passa as dificuldades de locomoção e movimentação são evidentemente maiores, entendemos que seja este mais um direito da mulher que, com o presente projeto de lei, será respeitado”.

Já a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania destaca que a iniciativa fundamenta-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, tendo como fundamento o respeito às diferenças e às necessidades especiais. “Visa assegurar maior facilidade, possibilidade de locomoção e acesso para gestantes, principalmente nos grandes centros. Desta forma, vê-se que existe interesse na proposição em proteger o interesse das mulheres que sofrem os mais cariados constrangimentos na fase de gestação”.

Confira o projeto na íntegra no link