Gleisi critica “substituição tributária” anunciada pelo Governo do PR

Em pronunciamento, hoje (13) no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a adoção ampla do sistema de “substituição tributária” anunciada pelo Governo do Paraná. Pelo mecanismo, o estado recolhe o ICMS diretamente do fabricante ou do distribuidor que embute o tributo já no preço de venda aos varejistas. Hoje, o sistema é restrito às cadeias econômicas homogêneas (cigarros, bebidas, pneus, combustíveis, sorvetes), mas, a partir de 1º de março, será estendido para bicicletas, artefatos de uso doméstico, materiais de limpeza, produtos alimentícios e instrumentos musicais, passando a impor uma carga tributária muito acima do critério anterior de recolhimento do ICMS pelo valor agregado.

“No momento em que o Congresso Nacional discute o PLP 221, de 2012, que altera a Lei Geral da MPE (Micro e Pequenas Empresas) e proíbe a aplicação da Substituição Tributária para a MPE, o Estado do Paraná vai na contramão dos anseios dos pequenos negócios. A Substituição Tributária anula os efeitos benéficos do Simples (unificação e simplificação), além disso, repercute economicamente contra o pequeno, multiplicando-lhe a carga tributária”, alerta Gleisi.

O mais grave, segundo a senadora, é que o Paraná hoje isenta as empresas até R$ 540 mil de faturamento anual do pagamento do ICMS integrado na alíquota do Simples Nacional (incluindo as microempresas que têm receita até R$ 360 mil/ano) e isenta parcialmente as empresas de pequeno porte (até R$ 3,6 milhões por ano de faturamento).

“Isso significa que: à medida que o Estado generaliza a aplicação da Substituição Tributária elimina também os benefícios dessa isenção, colocando o Paraná no rol dos algozes da MPE”, ressalta.

Para Gleisi, essa política do Governo do Paraná resultará em aumento de preços e inflação. “O governo aumenta os impostos e obriga as empresas, para sobreviverem, a repassar esse aumento para os preços. Além disso, as medidas afetarão o caixa das empresas, ao reduzir seu capital de giro.”

Gleisi foi enfática ao afirmar que a adoção dessa política beneficia as grandes empresas, que facilmente poderão “engolir” as pequenas na competição do mercado, que têm sido as maiores geradoras de emprego no País.

“Sou sabedora das dificuldades financeiras do Estado do Paraná, mas a responsabilidade por esse descalabro nas contas públicas não pode ser atirada, injustamente, no colo dos pequenos empreendedores e dos cidadãos que pagarão a conta por essa voracidade tributária do governo estadual”, destacou Gleisi, lembrando que o Paraná passa por um momento muito negativo, com total desajuste nas suas contas públicas, com atrasos e calotes generalizados contra os fornecedores do Estado.

Para garantir à micro e pequena empresa tratamento tributário diferenciado, conforme assegura a Constituição Federal, Gleisi prometeu empenho na tramitação do Projeto de Lei do Senado Nº 201, de 2013. Proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o PLS garante às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação. Em seu Artigo 1º, o projeto estabelece que os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, terão incidência do ICMS à alíquota de 3,95%.

Segundo o senador Requião, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda não tem relator. “Esse projeto vem sendo objeto de manipulação para que jamais fosse votado. Interferência de quem?”, questiona Requião, criticando a política implantada pelo Governo do Estado.  “Estamos diante de um escândalo no Paraná, que tem uma visão completamente na contramão de tudo aquilo que fizemos no passado.”

 Foto: Pedro França/Agência Senado