Gleisi pede consenso na votação do Código Florestal

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu, nesta segunda-feira (9), que se busque um consenso para a votação do novo Código Florestal, em exame na Câmara dos Deputados. Ela argumentou que aumentar a produção de alimentos e garantir a preservação ambiental não são medidas "antagônicas".

“A verdade é que o Código Florestal contém normas ineficazes, que não garantiram a preservação ambiental no decorrer dos anos e que não ampararam os agricultores, em especial os pequenos e familiares, a adotarem atitudes mais sustentáveis no trato da terra. Essas normas precisam de correção imediata. E é isso que vem sendo feito, de forma extremamente responsável, sob a coordenação dos líderes do governo e a participação democrática dos partidos com assento no Parlamento”, explicou.

Gleisi Hoffmann lembrou que, em sua forma atual, a legislação ambiental brasileira abrange 16 mil itens. As normas, segundo a senadora, estão em desacordo com a realidade econômica e social do país e com o desenvolvimento da agricultura.

Ela lembrou que a exploração agrícola ocorreu tradicionalmente nas regiões Sul e Sudeste e, mais recentemente no Centro-Oeste, sendo que na Amazônia, onde a questão da reserva legal vem sendo questionada, o plantio é marginal.

A senadora lembrou que, enquanto na Amazônia, a reserva legal é de 80%, no Sul, Sudeste e Nordeste, é de 20%, independentemente das características da área.

Gleisi também ponderou que agricultores que foram incentivados pelo próprio Estado a desmatar não devem ser punidos agora. “Assim funcionou também no Paraná, que, a partir da década de 70, teve as suas matas dizimadas, com incentivo do governo, para a produção agrícola. Agora, nesse processo de revisão da atual lei ambiental, precisamos avaliar, com equilíbrio e ponderação, se é correto manter penalidades retroativas a quem desmatou, quando a lei ainda não tipificava esse tipo de infração.”

Segundo a senadora, a maioria dos produtores rurais do Paraná é favorável ao substitutivo de Aldo Rebelo ao projeto de reforma do Código Florestal.

“Aqui 86% dos estabelecimentos rurais são da agricultura familiar, e a posição dos paranaenses é relevante. Não estou dizendo isso por bairrismo ou para defender causa própria. Estou dizendo porque o desenvolvimento do Paraná, assim como o desenvolvimento do País, vem sendo feito com a força da nossa agricultura e das famílias do campo”.

(Foto Geraldo Magela/Agência Senado)