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(Foto: Divulgação)
Três municípios da Região, Goioxim, Marquinho e Mato Rico estão sendo monitorados pelo Tribunal de Contas do Paraná para o cumprimento de recomendações feitas às prefeituras para ampliar as vagas da educação infantil. Outros 27 municípios também estão sendo monitorados.
De acordo com o TC, essas recomendações são resultado de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. Na área da educação, o Tribunal avaliou o atendimento à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que busca a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos.
“Prefeitos e controladores internos dos 30 municípios [veja lista abaixo] estão recebendo, desde o dia 3 de abril, Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), nos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017 – Educação Infantil”.
O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, é de 10 dias. Nesse período, cada administração municipal deverá encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.
O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal. Segundo o coordenador da unidade, o analista de controle Wilmar da Costa Martins Junior, na sequência serão iniciados os monitoramentos do PAF 2017 em outras cinco áreas – saúde, gestão de resíduos sólidos, receita pública, gestão da folha de pagamentos e dos regimes próprios de previdência social (RPPS) –, de outros municípios paranaenses.
Segundo a Assessoria de Comunicação do TC, em todas essas áreas, o Tribunal selecionará municípios nos quais fará inspeções in loco, com o objetivo de confirmar a veracidade das informações prestadas e das medidas tomadas para a solução das impropriedades apontadas nas auditorias.
MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO PAF 2017 – EDUCAÇÃO
Meta 1 do Plano Nacional de Educação
(Imagem: Divulgação)
