Governo aguarda ofício de Brasília sobre o fim da multa do Banestado

Da redação (com AEN) – O Governo do Estado aguarda para os próximos dias o recebimento do ofício da Secretaria do Tesouro Nacional, confirmando o fim da multa que era aplicada ao Paraná pela União. Na quinta-feira (20) da semana passada, pela primeira vez não foi cobrada a parcela mensal, resultante do processo de privatização do Banestado, ocorrido em 2000.
Segundo contou o governador Orlando Pessuti, na Escola de Governo desta terça-feira (25), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adiantou, em um telefonema, que o ofício chegaria nesta semana ao Governo do Paraná. “Esse documento diz que estamos realmente e definitivamente livres da multa imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional”, informou Pessuti.
O Governo Federal fez o recálculo dos valores que não foram repassados ao Estado desde novembro de 2004, e o valor será abatido das parcelas que o Estado paga pelo empréstimo feito para privatizar o Banestado. “Acredito que, no decorrer desta semana, vamos festejar oficialmente o fim da multa. É uma conquista muito grande”, disse o governador.

RESOLUÇÃO – Pessuti fez sua primeira visita a Brasília em busca de uma solução política para o fim da multa, em 13 e 14 de abril. Ele foi recebido pelos ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo, com quem debateu a resolução proposta pelo senador Osmar Dias, que extinguiria a penalidade.
Do senador Antonio Carlos Magalhães Junior, o governador obteve o compromisso de parecer positivo à proposta paranaense. No mesmo dia, Pessuti foi ao Senado e a Câmara Federal, para mobilizar os deputados federais paranaenses para pedir votos favoráveis ao Estado.
Em 28 de abril, o governador voltou a Brasília para acompanhar a votação da proposta. Os parlamentares paranaenses, liderados por Pessuti e pelo senador Osmar Dias, conseguiram que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovasse projeto de resolução.
No mesmo dia, o senador Osmar Dias preparou um requerimento de urgência para que a medida fosse votada no mesmo dia – para isso contou com a assinatura de todos os líderes de partidos. No início da noite, o plenário do Senado aprovou por unanimidade o fim da multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná.