O Governo do Paraná vai reiterar o alerta para que as universidades estaduais atendam a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), além de resoluções do Poder Executivo, e enviem dados dos servidores das instituições para o sistema RH Paraná – Meta4, que gerencia a folha de pagamento de todos os órgãos públicos do Estado.

Apesar da resistência a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) está cumprindo as solicitações feitas pela Secretaria de Administração e Previdência do Estado. O mesmo acontece com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).) Os reitores entendem que o sistema Meta4 acaba com a autonomia universitária.

Até o final do ano, apenas a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) estavam totalmente integradas ao sistema Meta4, já adotado nos demais setores da administração estadual.

De outra parte, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual de Maringá (UEM) ainda não forneceram informações da folha de pessoal, segundo informou a Agência Estadual de Notícias.

Caso descumpram o que está previsto em lei, os responsáveis pelas instituições estão sujeitos a penalidades como multas administrativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sanções pecuniárias por atos de improbidade administrativa.

OFÍCIO

Para que as exigências sejam cumpridas, um novo ofício será encaminhado aos reitores, reforçando que o descumprimento dos preceitos legais já estabelecidos pode prejudicar os funcionários, e que a responsabilidade por eventuais transtornos causados ao quadro funcional deverá recair sobre os gestores das instituições. A principal preocupação do governo é garantir o processamento dos salários em tempo hábil, para que os valores sejam depositados sem atraso.

Além da determinação do TCE, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 diz que todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos fiscal e de seguridade social, deverão se integrar aos sistemas únicos de execução orçamentária e financeira e de processamento da folha de pagamento.

Nos últimos anos, o governo estadual já emitiu diversos alertas aos reitores de cinco universidades estaduais que estão fora do Meta 4 – UEL, UEM, UEPG, Unicentro e Unioeste -, reforçando as deliberações sobre a questão desde a edição do decreto 3.728/12, que estabeleceu a obrigatoriedade de todos os órgãos aderirem ao sistema de gestão da folha.

Na última comunicação enviada para as universidades, em dezembro, as secretarias da Fazenda e da Administração e Previdência ressaltaram outra situação crítica: a entrada em operação do Novo Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf), em 2018, iria afetar o processamento da folha das instituições que estão fora do Sistema Meta 4.