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O Governo do Paraná apresentou nesta sexta-feira (16), em reunião com representantes dos servidores técnico-administrativos das instituições estaduais de ensino superior, uma proposta de adequação da Lei 15.050/2006, que trata da carreira destes servidores. Alguns itens foram considerados inconstitucionais pela Justiça.
Na nova proposta, que permitirá mobilidade na carreira, os agentes universitários serão classificados nos níveis superior, médio e operacional, acabando o cargo único. O governo, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretaria da Administração e Previdência, também se comprometeu a manter o diálogo para discutir outras questões, como vale-transporte, vale-alimentação e carga horária.
“O consenso é difícil, mas houve muito bom senso”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal Neto. Os servidores pediam a apresentação de uma nova tabela salarial que contemplasse os avanços, mas o secretário ponderou da necessidade de primeiramente estabelecerem os critérios sobre os quais os números irão se basear.
Alípio Leal ressaltou que é de conhecimento público que o Estado enfrenta limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e qualquer ajuste na folha de pagamentos dos servidores pode gerar impacto. Ele lembrou que em junho os servidores públicos receberam reposição geral de 5,1%. “O consenso sobre planilhas, reajustes e novos valores continua”, reforçou.
PLANO DE CARGOS
De acordo com o secretário, a discussão sobre a legislação que servirá de base para a fixação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para os servidores técnicos das universidades estaduais é complexa.
“A lei que estabeleceu a carreira foi considerada inconstitucional. Portanto, não é fácil de uma hora para outra recompô-la da forma como os servidores estão imaginando”, disse Leal Neto. Ele reforçou que o governo tem boa vontade, determinação e mantém aberto o diálogo aberto sobre a questão.
Na próxima semana, o secretário deve se reunir novamente com representantes dos sindicatos para discutir outros itens da legislação. “Não pode ser feito de forma atabalhoada para não incorrer no mesmo erro do governo anterior e instituir de novo uma carreira considerada inconstitucional”, afirmou.
