Governo do Paraná alerta para cenário desafiador nos próximos meses

Governo presta contas na Assembleia: presidente Ademar Traiano e o secretário da Fazenda Renê Garcia Junior (Foto: Alep)

Um cenário econômico e fiscal desafiador está sendo vislumbrado pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior. Ele se refere ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal e, se aprovado, unifica e reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações. O alerta para os próximos meses foi feito pelo secretário na Assembleia Legislativa do Paraná nessa segunda (30).

De acordo com Garcia Junior, embora o Paraná se mantenha com uma situação financeira positiva, com a aprovação do projeto, o impacto sobre as receitas paranaenses deve chegar em R$ 6,3 bilhões ao ano. Isso equivale à queda de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA).

Esse valor equivale a quatro pandemias da covid-19 nas contas públicas. Em 2020 o Estado registrou uma perda total de R$ 1,48 bilhão na arrecadação. Naquele ano, medidas foram tomadas para amenizar os prejuízos, como transferências da União. Agora a crise será permanente nas finanças públicas.

Conforme o secretário, o Paraná tenta manter o equilíbrio das contas públicas e financiamento de investimentos e serviços públicos. Mas o cenário, caso haja renúncia de fontes prioritárias na arrecadação, é grave.

O cenário de equilíbrio que o Estado se encontra pode acabar. A pressão do projeto que tramita no Congresso é enorme e provoca riscos fiscais nos orçamentos estaduais, apresentando incertezas para a política econômica do Paraná. Vai afetar diretamente os repasses obrigatórios com municípios, outros Poderes e Fundeb.

Como fator que preocupa, o secretário também apontou a Guerra na Ucrânia, com elevação nos preços e redução na perspectiva da atividade econômica global em 2022. Conforme ele disse, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já reduziu as perspectivas de crescimento para a economia.

No cenário nacional, de acordo com Garcia, a inflação de 12,1% e a taxa básica de juros a 12,7% seguem influenciando negativamente a atividade econômica nacional. O resultado é a limitação do poder de compra do brasileiros.

RECEITAS E DESPESAS

Por fim, as despesas correntes nos primeiros quatro meses de 2022 chegaram a R$ 15 bilhões. No mesmo período de 2021 o valor totalizou R$ 13,1 bilhões. Ou seja, o aumento nominal foi de 15% com um aumento real de 2%.

Entretanto, os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 9,3 bilhões. Isso mostra que os valores aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 8,771.

Leia outras notícias no Portal RSN.