Governo do Paraná deve quase R$ 600 mi para Paranaprevidência

Em seis meses, o governo do Paraná já deixou de repassar R$ 595 milhões para o fundo previdenciário dos servidores estaduais, segundo reportagem deste domingo (30/06) do jornal Gazeta do Povo. O valor é referente à cota do Estado na contribuição. Desde abril desse ano, os servidores ativos do Estado passaram a contribuir com 11% do salário, em contrapartida o Estado entraria com igual valor ao arrecadado pelos servidores.

No entanto, segundo a reportagem da Gazeta do Povo, o governo do Paraná em 2013 já deixou de recolher R$ 595 milhões à previdência do estado. E, para cobrir o rombo gerado, empréstimos de recursos do Fundo Previdenciário passaram a ser feitos para o Fundo Financeiro. Segundo a reportagem, essa “manobra” desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná, deputado estadual Enio Verri, avalia que a falta dos repasses “é muito preocupante”. “Em médio prazo, isso pode comprometer seriamente a saúde financeira da instituição, fazendo com que não tenha dinheiro para pagar aposentados e pensionistas e mesmo a folha de pagamento dos servidores ativos”, avalia Verri. Para ele, o não pagamento dos valores é um desrespeito com os servidores.

A reportagem aponta, ainda, que as projeções para 2014 são preocupantes, pois o estado precisará desembolsar cerca de R$ 5,4 bilhões em compensações ao Fundo Financeiro e ao Fundo Militar. Segundo a Gazeta, esse valor é praticamente o mesmo que a capacidade de investimento em obras o Executivo paranaense terá em 2014.

Verri destaca que o próprio governo do estado aprovou há seis meses na Assembleia Legislativa um novo plano de custeio para a Paranaprevidência, “o mesmo que está desrespeitando agora. Ou seja, aprovou o novo plano e não está cumprindo com sua parte”.

Segundo nota do governo do estado ao jornal, a falta de contribuição se deu por conta da perda de R$ 1 bilhão em repasses do governo federal e também o aumento de 50% em dois anos do pagamento de benefícios.

O deputado rebateu as críticas feitas pelo governo do estado ao governo federal. “É lamentável o que está acontecendo no Paraná, essa a tentativa desesperada do governo estadual de transferir a responsabilidade pela sua própria incompetência para o governo federal. Os números do próprio governo mostram que a arrecadação do estado referente ao ICMS, IPI e outros impostos cresceu neste ano em relação a 2012”, diz Verri. De acordo com o deputado, os números de arrecadação são públicos e estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Fazenda.

Por  Iris Alessi