Governo encaminha proposta de quadro próprio do Detran

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça feira (17), o projeto de lei que institui o Quadro Próprio dos Servidores do Departamento de Trânsito (Detran). Com isso, o Governo cumpre a pauta de negociações que mantinha com a categoria e os cerca de 200 funcionários do Detran que estão em greve devem voltar ao trabalho imediatamente. 

“O projeto é fruto do entendimento e do diálogo, que são características do governador Beto Richa”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. Segundo ele, o processo pode não ter avançado na velocidade que os servidores esperavam, mas nunca ficou parado. “Passamos por um processo eleitoral e mesmo que este seja um governo de continuidade, tivemos a troca de secretários e a determinação de passar o documento por uma comissão criada recentemente. Hoje podemos comemorar. ” destacou 

A criação do quadro era o ponto único de reivindicação dos servidores, parados desde o dia 18 de fevereiro. A proposta é de autoria do Governo do Estado, elaborada em participação com os trabalhadores e nunca deixou de tramitar, mas teve de passar por todos os trâmites legais previstos antes de ser enviada para votação dos deputados. 

“O projeto é bom para a instituição e para os servidores. O governador Beto Richa lutou por ele desde o começo, por entender a importância de valorizar a carreira na área de trânsito”, comemorou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Ele disse que a reivindicação era antiga e nunca avançou nos outros governos porque nunca foi vista como proposta de governo, mas como pauta sindical. “Desta vez foi diferente e o diálogo transformou em realidade”, afirmou. 

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento, Adão Gilberto da Rosa, a conquista é histórica. “É um marco, uma conquista de todo povo paranaense. É uma alegria, uma satisfação e um privilégio representar hoje todos os servidores. Agradeço ao empenho do governador e do nosso diretor, Marcos Traad”, disse. 

TRÂMITE

A possibilidade real de criar um Quadro Próprio surgiu em 2011, quando a diretoria da autarquia apresentou um texto aos funcionários intitulado Realinhamento Interno do Detran Paraná. Uma primeira comissão, que integrava servidores e sindicato da categoria foi criada em 2012 e os trabalhos ficaram mais intensos a partir de 2013. Desde então, o projeto passou por uma série de analises e melhorias nas secretarias da Administração e Previdência, Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado. 

Depois de feitas todas as correções necessárias, a proposta ainda teve de passar pelo aval da Comissão de Políticas Salariais – uma determinação criada em janeiro de 2015, que vale para todas as secretarias e órgãos do Executivo Estadual. O grupo, formado por secretários de Estado, se reuniu no início da tarde desta terça-feira (17) e aprovou o projeto. A mensagem final do poder executivo foi entregue diretamente ao primeiro-vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jonas Guimarães . A expectativa é que ela seja lida e protocolada na Casa na sessão desta quarta-feira (18). “Depois disso, o projeto de lei passará obrigatoriamente pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, seguem os trâmites legais e então entram na pauta de votação, respeitando os prazos necessários”, explicou ele. 

AVANÇOS

O Quadro Próprio marca uma série de conquistas dos servidores do Detran nos últimos quatro anos. Confira a lista de avanços do Governo do Estado para a categoria desde 2011: 

1.Criação das Funções Comissionadas de Confiança 

Em 2011 a autarquia adotou um modelo de decisão racional, que garante que cargos gerenciais sejam ocupados por servidores estatutários. Embora a designação dos servidores seja de livre nomeação e exoneração do diretor-geral, o Detran optou que a investidura nas funções seja feita com base em critérios técnicos. São 225 vagas em todas as 101 unidades do Detran no Estado e na sede administrativa em Curitiba. 

As Funções Comissionadas de Confiança, conhecidas pelos funcionários como FCC, estão previstas na Lei Estadual 17.075, de janeiro de 2012 e são parte do projeto de realinhamento interno da autarquia. O Detran é primeiro órgão público do Paraná e do Brasil a realizar um processo neste formato. 

O modelo de decisão racional é pensado na busca pela eficiência e isonomia, de forma que as rotinas de trabalho não sofram interferências políticas a cada quatro anos. 

2. Aumento de 60% nos encargos especiais 

Os servidores do Departamento possuem remunerações adicionais que são somadas ao salário, de acordo com suas atividades. São Encargos Especiais, Atividades em Banca Examinadora de Trânsito, Aulas de Cursos de Reciclagem de Motoristas Infratores, entre outras. Em janeiro de 2013, a gratificação de encargos especiais foi transformada em Lei, teve reajuste histórico de 60%, passando de R$ 500,00 para R$ 800,00 e passou a ser incorporada na aposentadoria dos funcionários. Nesse ano de 2014 a gratificação de encargos especiais teve um reajuste de 6,28%, chegando a R$ 905,42. 

3. Descompatibilização da Girce/Gebet 

A diretoria do Detran descompatibilizou a Gratificação pelo Exercício de Encargos de Instrutor de Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (Girce) – e da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Membros da Banca Examinadora de Trânsito – Gebet. Agora os servidores do Detran já podem executar e receber pelas duas funções. A mudança, além de beneficiar os funcionários, aumenta o quadro de instrutores e examinadores disponíveis nas Ciretran, melhorando o atendimento aos cidadãos paranaenses. 

4. Cursos 

Os servidores estatutários do Detran que quiseram incluir ou alterar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação para atuar nas bancas de exame prático de direção tiveram seus cursos pagos pelo próprio Departamento. O Governo do Estado investe cerca de R$ 950 mil nas aulas. O objetivo é aumentar o número de examinadores, principalmente para as categorias pesadas. Por isso, o benefício é exclusivo para funcionários que já trabalhem ou desejam trabalhar como examinadores de trânsito. 

Em 2014, 120 funcionários foram formados no curso de examinador e vistoriador organizado pela Coordenadoria de Recursos Humanos. Outros 193 funcionários, entre servidores do próprio Detran e servidores das prefeituras que atuam em postos conveniados com o Departamento, foram capacitados em cursos de Vistoria Veicular pela Assessoria Operacional. 

5. Melhores condições de trabalho 

A atual gestão investiu mais de R$ 12 milhões em reformas e reparos nas Ciretrans, que não recebiam qualquer tipo de benfeitorias há décadas. Além disso, todos os computadores foram trocados, assim como os sistemas de informações e os veículos usados para deslocamento dos servidores em serviço. 

Com relação ao número de estatutários, o Governo do Paraná nomeou 32 novos servidores para o Detran em 2012. A autarquia conta hoje com 960 servidores de carreira e investe em tecnologia para que eles não sejam sobrecarregados com serviços que podem ser realizados pelo próprio usuário sem sair de casa. O Detran Fácil, que funciona pela internet e nos terminais de autoatendimento, já tirou 1,7 milhão de pessoas dos balcões de atendimento. 

O sistema online, lançado em 2011, diminui a burocracia nos processos e reduz pela metade o tempo de espera em algumas unidades da autarquia. As pessoas deixam de deslocar até uma sede física do Departamento e, com isso, os funcionários podem atender com mais agilidade os usuários que dependem de atendimento presencial.