Governo federal apresenta proposta que destina 15% da receita líquida da União para saúde

A proposta para que 15% da receita corrente líquida da União sejam destinadas à Saúde foi formalizada ontem pelo governo federal. O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. O relatório prevê investimento progressivo, chegando a 15% em 2018. A receita corrente liquida é a soma de todas as receitas da União, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.

O governo incluiu a emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que está em tramitação no Senado, e que torna a execução financeira das emendas parlamentares obrigatórias. Ainda segundo o relatório do senador, as emendas individuais de cada parlamentar também ficam obrigadas a destinar 50% à saúde.

“Seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, direcionando novos recursos, extras, para a saúde da população, que é uma reivindicação muito forte”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Segundo o senador, a porcentagem pode representar cerca de R$ 50 bilhões de reais a mais investidos na saúde até 2018. “Esta é a questão inédita e a União será a maior financiadora de saúde pública. Discutimos muito com todos os membros da Comissão e com as lideranças da Câmara envolvidas com o tema sobre o financiamento da saúde. Além disso, avançamos muito com o governo federal para chegamos nesse entendimento”, afirmou o senador.

Ainda segundo o relatório, continuando com a atual regra, a União aplicaria R$ 90,1 bilhões na área no próximo ano. O valor sobe para R$ 96 bilhões com a nova proposta. Em 2018, o montante destinado pelo governo federal à saúde pode alcançar R$ 147,8 bilhões contra R$ 125 bilhões se a atual regra continuar valendo.

Em seu relatório, Braga salienta a importância da proposta por se tratar de “uma legítima exigência do Congresso Nacional e da própria sociedade de fortalecer a participação do Parlamento na alocação dos recursos públicos”.

“Esta é mais uma medida que reforça o compromisso do governo da presidenta Dilma com a melhoria do atendimento à saúde. Junto com o Mais Médicos esse recursos vão contribuir para construirmos uma realidade muito melhor na saúde”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Braga pondera que o proposta vai viabilizar que a União continue participando de igual forma com estados e municípios. “A União vem perdendo terreno, para Estados e Municípios, no cômputo geral dos gastos públicos em saúde. Em 2000, a União respondia por 58,6% dos gastos totais, cabendo o restante a Estados e Municípios. Hoje, essa participação não chega a 46%”, afirma o senador. Segundo Braga, o objetivo “é criar uma regra que aproxime a União dos seus parceiros na promoção de ações e serviços públicos de saúde”.

O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça do Senado hoje e deve ser novamente votado pela Comissão na próxima terça-feira.

Com Agência Noticias Pr