Governo Federal cria novas regras do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’

Valor máximo de financiamento do programa subiu para R$ 350 mil (Foto: Reprodução/Pexels)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta (13) o projeto de lei que cria o novo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda. Além da redução de taxas e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.

De acordo com o Planalto, com as novas regras, as populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o fim do ano, sejam entregues mais oito mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.

Também houve a ampliação das faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil. Em seguida, a Faixa 3 inclui as famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

VALOR DO IMÓVEL E TAXAS DE JUROS

Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1, R$ 264 mil para a Faixa 2 e R$ 350 mil para a Faixa 3. No caso do MCMV Rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil.

O financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil. Inclusive, as taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda. Dessa forma, vai de 4% a 5,5% ao ano, no caso da Faixa 1, de 4,75% a 7%, para a Faixa 2 e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.

Além disso, o Governo Federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de cinco anos.

OUTRAS MUDANÇAS

As novas contratações do MCMV trazem melhorias também nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 m² para casas e de 41,50 m² para apartamentos e a criação de varandas. Ainda conforme as informações, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

Além disso, há a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas. Dessa forma, inclui o acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio, serviços e transporte público coletivo.

(Com informações da Agência Brasil)

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