O Governo Federal criou o programa ‘Desenrola’ para fazer renegociações de dívidas para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. O programa começará as operações na segunda (17), e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
De acordo com a portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta (14), a autorização é para a “Faixa 2” do programa. As renegociações valem para dívidas que foram inscritas até o dia 31 de dezembro de 2022 e que ainda estão ativas. Essas renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas entre os clientes e as instituições financeiras, e o governo vai oferecer um incentivo para os bancos aumentarem a oferta de crédito.
Contudo, não poderão renegociar as dívidas aqueles que possuem dívidas de crédito rural, débito com garantia da União ou de entidade pública e dívidas sem risco de crédito para os agentes financeiros. Além de dívidas de aporte de recurso público e débito com equalização de taxa de juros por parte da União.
Conforme o Ministério da Fazenda, a estimativa é de que aproximadamente 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta Faixa 2.
FAIXA 1
Já para a “Faixa 1”, o Ministério da Fazenda citou que as instituições financeiras devem se habilitar na plataforma digital do programa para fazer as renegociações. Mas ainda não há uma data para iniciar. O governo espera que até setembro, o programa esteja disponível para toda a população.
Conforme as informações do governo, faz parte da Faixa 1 do programa quem tem renda mensal de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único. Estes podem renegociar dívidas de até R$ 5 mil entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
(*Com informações do Portal G1)
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