Governo lança crédito consignado com taxas menores para celetistas

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho vai facilitar e reduzir os juros do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão acessar ofertas de crédito pela Carteira de Trabalho Digital. Por ali, o requerente autoriza o compartilhamento de dados com bancos habilitados.

Conforme a Medida Provisória assinada pelo Presidente Lula nessa quarta (12), o encaminhamento das propostas de crédito ocorre em até 24 horas. De acordo com a Medida, em 25 de abril, os bancos poderão operar a linha de crédito dentro das plataformas digitais. A portabilidade de crédito será possível a partir de 6 de junho, permitindo a migração para empréstimos mais baratos.

O programa beneficiará mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, rurais e de microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.

Conforme o programa, mais de 80 bancos podem acessar os dados dos trabalhadores pelo eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Espera-se que as taxas de juros do consignado caiam de 103% para 40% ao ano. A previsão é que, em quatro anos, 19 milhões de trabalhadores optem por essa modalidade, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

Os empréstimos terão um limite de 35% do salário comprometido e a possibilidade de usar até 10% do FGTS para o pagamento.

Caso o trabalhador se desligue, a dívida será vinculada à conta do eSocial e será descontada na nova folha de pagamento. O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União segue para votação pelo Congresso para se tornar lei.

(*Com Agência Brasil)

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