Governo se organiza para votar Marco Civil da Internet nesta quarta

O governo quer votar amanhã (19) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país e aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara.

Para garantir que o texto seja aprovado, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu hoje (18) que o Planalto pode negociar a obrigatoriedade de que empresas provedoras de conexão mantenham data centers no país desde que a soberania dos dados esteja assegurada por legislação nacional.

“Temos vários partidos que defendem não ter a obrigatoriedade dos data centers no Brasil, mas temos uma questão de que não abrimos mão que é a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil, que circulem pelo Brasil, ser garantida. Que quem atuar no Brasil tem que estar absolutamente submetido à legislação brasileira. Esta é uma questão inegociável”, afirmou.

O acordo sobre o ponto deve ser concluído em reunião marcada para as 18h30 no Ministério da Justiça com líderes partidários. A obrigatoriedade dessas instalações em território nacional era um dos impasses em torno do texto que já foi revisado mais de uma vez pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ).

Se cedeu em um aspecto, o governo manteve posição irredutível em relação ao princípio da neutralidade de rede, principal crítica feita pelo PMDB ao texto. A intenção de colocar o projeto em votação na quarta-feira foi mantida mesmo diante dos insucessos nas tentativas de negociação com peemedebistas. “[O texto] está bem construído para amanhã fazer a votação da matéria e estamos trabalhando ainda para um grande acordo. O que não for possível ajustar vamos para o voto”, explicou Ideli.

Além do encontro da base aliada no final da tarde de hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocou uma conversa com líderes de todos os partidos para amanhã cedo, com a intenção de tentar ampliar o acordo em torno da votação.

Com EBC